Proposta regulamenta transpor

Proposta regulamenta transporte e carregamento de bagagens nos terminais rodovi�rios.

Publicada em 14 de Novembro de 2014 �s 18h16

Foi lido no plen�rio da Assembleia Legislativa no dia 10 de novembro e encaminhado � Diretoria Legislativa, o projeto de Lei n� 99, de autoria do deputado Ant�nio Uch�a (PDT) que disp�e sobre a regulamenta��o do servi�o de transporte e carregamento de bagagem nos terminais rodovi�rios do Piau�. A proposta ser� analisada pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a.

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A partir da san��o da lei, ser� de responsabilidade da administra��o dos terminais rodovi�rios disciplinar e fiscalizar o servi�o de carregamento e transporte de cargas e volumes. Caber� ao Sindicato dos Carregadores e Transportadores de Volume e Bagagem intermediar o servi�o de carga e transporte de volumes.

Para tanto, o sindicato ter� que cadastrar os trabalhadores efetivados e os eventuais desligamentos; organizar a escala de servi�o, al�m de aplicar as san��es disciplinares nos casos de infra��o.

A atividade de carregador, na qualidade de trabalhador aut�nomo, somente ser� exercida por pessoa maior de 18 anos, mediante aprova��o do Sindicato, conforme prev� o Estatuto da categoria.

Ser�o necess�rios os seguintes documentos para o cadastramento dos candidatos: carteira de identidade, atestado de bons antecedentes, carteira de sa�de atualizada, t�tulo de eleitor, 2 fotografias e o cart�o de inscri��o como aut�nomo fornecido pelo INSS.

Emerson Brand�o Edi��o: Paulo Pincel

Tags: Proposta regulament - Foi lido no plen�rio

Fonte: ALEPI �|� Publicado por: Da Reda��o

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