O recadastramento de servidores municipais e pensionistas foi prorrogado até 19 de maio. O decreto determinando o aumento do prazo foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de quinta-feira (4) e entrou em vigor a partir da publicação.
O censo cadastral e previdenciário começou no dia 10 de abril e tinha como prazo o dia 3 de maio. Contudo, segundo o decreto, muitos servidores não conseguiram realizar, visto que o percentual mínimo estabelecido pela prefeitura não foi atingido.
O recadastramento deve ser realizado por servidores públicos titulares de cargo efetivo (ativos, inativos e pensionistas), agentes públicos temporários da administração direta e indireta do município de Teresina, respectivos dependentes, e, ainda, servidores em função exclusivamente comissionada (censo cadastral).
Na quarta-feira (3), o secretário-executivo de governo da Prefeitura de Teresina (PMT), Michel Saldanha, antecipou ao g1 que o prazo seria estendido, porque, entre outros motivos, houve um congestionamento no sistema de recadastramento da Secretaria de Administração.
O recadastramento deve ser feito no site: serviços.teresina.pi.gov.br.
Conforme Michel Saldanha, o recadastramento também serve para a prefeitura identificar eventuais desvios ou conhecimento de servidores que não estejam cumprindo seu dever de comparecimento ao trabalho.
O processo de recadastramento é, em teoria, simples, mas muitos servidores, destacando os inativos, alegam dificuldades em um dos campos que devem ser preenchidos, onde é solicitado o número CPF de pai e mãe. Muitos pais já faleceram.
"Essa é uma questão que a gente já identificou, está sendo avaliada pela Secretaria de Administração, mas como se trata de um recadastramento que está acontecendo em virtude de exigência do Tribunal de Contas do Estado, às vezes essas informações estão lá não por uma necessidade exclusiva do município, mas por uma imposição relacionada ao TCE. O ideal é que todos os servidores possam prestar todas as informações que estão contidas ali", afirmou.
O secretário de Administração de Teresina, Leonardo Silva, pontuou ainda que apesar do recadastramento ser feito por uma plataforma on-line, foi disponibilizado um setor na Secretaria de Administração para que os servidores resolvam questões como redefinição de senhas.
"Nesses casos em que o servidor não tenha conseguido prestar todas as informações, que ele, com esta prorrogação, procure a Secretaria de Administração para sanar essas lacunas que ficaram. Porque em se tratando de uma informação obrigatória, esse cadastro não conseguirá ser finalizado e esse servidor ficará pendente em seu cadastro", finalizou.
Os servidores municipais e pensionistas que não fizeram o recadastramento poderão ter suspensão salarial até que a situação seja regularizada.
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