BRASÍLIA — O deputado Eduardo Costa (PTB-PA) apresentou nesta terça-feira voto para arquivar o procedimento contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no Conselho de Ética da Câmara. Costa é relator da reclamação por quebra de decoro parlamentar, apresentada pelo PSL, partido que rachou após declarações do presidente Jair Bolsonaro, que era filiado ao partido e saiu para tentar fundar uma sigla própria. O relatório ainda não foi à votação por um pedido de vista, concedido por dois dias úteis.
Costa entendeu que o caso não deveria ser analisado pelo conselho de Ética da Câmara, mas sim do partido. Para ele, as postagens de Eduardo são protegidas pela inviolabilidade de discurso parlamentar, mesmo que realizadas pelas redes sociais, "desde que presente o nexo causal entre a suposta ofensa e a atividade parlamentar precedente".
— O membro do Congresso Nacional possui a garantia constitucional da imunidade parlamentar em sentido material, sempre inviolável, por mais graves que sejam as ofensas que alegadamente tenha proferido quando conexas a um determinado contexto político e indissociável do desempenho do mandato legislativo — justificou o relator ao proferir o voto.
O partido apresentou reclamação no colegiado por ofensas feitas em redes sociais à deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), durante a crise que dividiu o partido em outubro do ano passado. O partido anexou à representação imagens divulgadas nas redes sociais de Eduardo, afirmando que o deputado iniciou "um verdadeiro linchamento virtual à deputada Joice Hasselmann através de suas redes sociais com ofensas e ataques pessoais".
— Registra-se que as declarações foram externadas em um momento de intenso embate político e ideológico entre membros do PSL, do qual fazem parte os deputados. Neste panorama, as manifestações acerca do comportamento da deputada Joice Hasselmann como líder do governo no Congresso não se mostraram, de forma alguma, dissociáveis de sua atuação parlamentar, pelo contrário. Retrataram, ainda que em tom jocoso, sua opinião crítica acerca da deputada no exercício do cargo — completou o relator.
Eduardo é alvo de três representações no colegiado e já há movimentações para puni-lo em pelo menos uma delas. No fim do mês passado, integrantes do colegiado, em condição de anonimato, afirmaram que uma sanção ao deputado — ainda que leve — seria uma importante resposta do Congresso ao discurso de radicalização dos Bolsonaro contra o Congresso. A reprimenda ao filho do presidente deve ser dada no bojo dos casos que tratam das declarações do deputado sobre um novo AI-5.
Deputado Jeová Alencar recebe alta da UTI após cirurgia de...
Bolsonaro chega ao Brasil após passar três meses nos Estados Unidos.
Governador Rafael Fonteles lidera discussões de proposta para...
Programa de aceleração irá apoiar o desenvolvimento de 400 startups...
Primeiro mês do governo Lula tem 'revogaço' de medidas...
Joaquim Caldas (MDB) assume vaga de Jeová Alencar na Câmara...
Bolsonaro diz que Fachin é 'trotskista leninista' por...
Wellington Dias trata sobre ampliação e investimentos no Aeroporto...
Prefeitura inicia chamada pública para desenvolvimento de soluções...
