Renan diz que Senado vai recorrer ao STF contra CPI exclusiva da Petrobras

Publicada em 24 de Abril de 2014 �s 15h00

Renan Calheiros O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota nesta quinta-feira (24) em que afirma que a Casa vai recorrer ao plen�rio do Supremo Tribunal Federal contra a instala��o de uma CPI exclusiva para investigar supostas irregularidades na Petrobras. Imagem: Divulga��oClique para ampliarRenan Calheiros Na noite desta quarta (23) a ministra Rosa Weber, em decis�o liminar (provis�ria), determinou que a CPI dever� ser exclusiva, ao contr�rio do que pretendem governistas, que acionaram o tribunal para garantir uma comiss�o que investigue tamb�m irregularidades em estados governados por PSB e PSDB. Para o presidente do Senado, no entanto, "o poder investigat�rio do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar". "Desde o primeiro momento, busco o entendimento sobre o alcance das CPIs respeitando o sagrado direito da minoria. Se fatos podem ser acrescidos durante a apura��o, entende-se que muito mais eles s�o poss�veis na cria��o da CPI. O poder investigat�rio do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar. Diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da mat�ria, o Senado Federal recorrer� da liminar ao plen�rio do Supremo Tribunal Federal", afirmou Renan Calheiros na nota. O senador Humberto Costa (PT-PE) j� havia informado que o partido tamb�m vai entrar com recurso no plen�rio do Supremo. Ele anunciou ainda que o PT vai recolher assinaturas para uma CPI que investigue den�ncias de cartel em obras do metr� de S�o Paulo durante governos do PSDB. A oposi��o, por sua vez, quer a instala��o imediata da CPI da Petrobras. O senador A�cio Neves (PSDB-MG), disse que, com a decis�o de Rosa Weber, “n�o h� mais como procrastinar” a abertura de comiss�o para investigar a Petrobras. “Cabe a n�s fazer press�o pol�tica para que essas indica��es ocorram o mais r�pido poss�vel e a CPI comece a trabalhar. N�o h� como procrastinar mais, empurrar com a barriga um tema t�o grave como esse”, declarou. Prazos O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), dever� retornar a Bras�lia na pr�xima segunda-feira (28), quando come�ar� a tratar dos pr�ximos passos da CPI da Petrobras. Ele est� em viagem oficial a Roma desde quarta-feira (23). Cabe ao presidente enviar um of�cio a todos os l�deres partid�rios solicitando a indica��o dos integrantes da comiss�o, o que ele n�o tem prazo para fazer, segundo informa��es da Secretaria da Mesa do Senado. Uma vez recebido o of�cio, os l�deres partid�rios t�m prazo de cinco sess�es plen�rias para indicarem seus representantes. A composi��o do colegiado respeitar� a proporcionalidade dos partidos na Casa, por isso PMDB e PT dever�o ocupar a maior parte dos assentos. Caso os l�deres n�o apontem os integrantes, o pr�prio presidente do Senado tem prerrogativa para escolher os senadores que compor�o a comiss�o. Ele tem prazo de tr�s sess�es plen�rias para isso. Escolhidos os integrantes, a primeira reuni�o da CPI marcar� sua instala��o. Nesse momento � eleito o presidente do colegiado e escolhido o relator. Veja a �ntegra da nota divulgada por Renan Calheiros: "A independ�ncia dos poderes � um pilares das democracias modernas. Tal preceito tem sido observado ao longo dos anos e, em 2013, o pleno do Supremo Tribunal Federal, ap�s a paralisia processual derivada de uma liminar, decidiu, em �ltima inst�ncia, que n�o lhe cabia controlar preventivamente o processo legislativo. A compreens�vel diverg�ncia acerca da amplitude das Comiss�es Parlamentares de Inqu�rito caracteriza uma situa��o in�dita. Ela obriga a reflex�o de todos os poderes a fim de evitarmos um precedente que implique em futuras investiga��es seletivas, restritivas ou mesmo persecut�rias a servi�o de maiorias circunstanciais. Os regimentos internos do Congresso Nacional, leis internas do Parlamento, s�o importantes instrumentos para elucidar a mat�ria. O regimento interno da C�mara dos Deputados, por exemplo, explicita que na ocorr�ncia de requerimentos com objetos coincidentes, prevalecer� aquele de espectro mais abrangente. � uma premissa bastante sensata e que se aplica ao caso. Desde o primeiro momento, busco o entendimento sobre o alcance das CPIs respeitando o sagrado direito da minoria. Se fatos podem ser acrescidos durante a apura��o, entende-se que muito mais eles s�o poss�veis na cria��o da CPI. O poder investigat�rio do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar. Diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da mat�ria, o Senado Federal recorrer� da liminar ao plen�rio do Supremo Tribunal Federal. Senador Renan Calheiros Presidente do Senado Federal."

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Fonte: Vooz �|� Publicado por:

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