Piaui em Pauta

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Mulheres da Casa Abrigo são beneficiadas em programas habitacionais

Sasc intensifica ações nos 6 anos da Lei Maria da Penha

Publicada em 06 de Agosto de 2012 �s 11h07


Os seis anos de vigor da Lei Maria da Penha é comemorado nesta terça-feira (7) , em todo o Brasil e, no Piauí, a data é lembrada com a efetivação de ações em prol do sexo feminino. Entre as ações destacam-se a repactuação do enfrentamento à violência contra a mulher nos municípios e a conquista de benefícios como a contemplação de casas para mulheres que passaram pela Casa Abrigo.

Através de uma parceria entre a Sasc e a Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) e a Prefeitura de Teresina, as mulheres que passaram pela Casa Abrigo estão sendo contempladas nos programas habitacionais. “As mulheres quando chegam aqui, estão com a autoestima comprometida, sem perspectiva de vida e depois do atendimento, quando encerra o tempo de permanência na Casa, muitas não têm família e nem para onde ir, daí a necessidade de solicitarmos a prioridade no cadastro dos programas habitacionais e felizmente estamos conseguindo êxito”, comemora a coordenadora da Casa Abrigo da Sasc, Ana Cleide Nascimento, informando ainda que quatro mulheres foram contempladas com casas em 2012.

Os 6 anos da Lei Maria da Penha também é marcado no Piauí pela repactuação do enfrentamento à violência contra a mulher nos municípios, através de ações da Rede de Atendimento a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar.

No Piauí, com a implementação do Pacto de Enfrentamento da Violência contra a mulher observa-se um avanço que resultou na criação dos Núcleos da Mulher em Situação de Violência supervisionado pela Defensoria Pública do Estado.

Teresina, Parnaíba, Floriano, São Raimundo Nonato e Campo Maior são hoje os municípios assistidos pelos núcleos que fazem um trabalho de informar, denunciar e direcionar os casos de violência doméstica à justiça. “Nestes 6 anos observamos avanços como a criação de mecanismos de denúncias, por exemplo, o disque-denúncia que recebe um grande número de chamadas e aí posso falar que o Piauí tem se destacado por ocupar atualmente a 9ª posição no ranking nacional de procura por esse serviço”, ressalta Sônia Terra, diretora de Políticas Públicas para as Mulheres, da Sasc.

Lei Maria da Penha

Sancionada pelo ex-presidente Lula, em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340, que ficou nacionalmente conhecida como Lei Maria da Penha, em alusão à brasileira Maria da Penha Maia Fernandes brutalmente espancada pelo ex-marido.



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Fonte: Governo do Estado �|� Publicado por:
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