O Secretário de Administração e Previdência do Piauí, Franzé Silva, determinou a instauração de 10 processos administrativos para investigar a conduta de médicos e professores por acúmulo de cargos. Os atos foram assinados em 13 de julho deste ano e foram publicados no Diário Oficial do Estado na terça-feira (15).
A Constituição Federal permite o acúmulo de cargos apenas em alguns casos específicos, desde que haja compartibilidade de horários e para as seguintes situações: dois cargos de professor, um cargo de professor com outro técnico ou científico, e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Neste caso, a Secretaria vai investigar se os profissionais estão cumprindo sua carga horária de forma correta.
Segundo consta no Diário Oficial, os médicos possuem cargos efetivos de 24 horas, alguns lotados pelo governo do estado na Secretaria Estadual de Saúde e outros diretamente no Hospital da Polícia Militar, ao mesmo tempo em que assumem cargos de médicos com dedicação de 24 horas na Prefeitura de Teresina.
Já em relação aos professores, consta na publicação que a Secretaria pretende saber como docentes da Secretaria Estadual de Educação conseguem assumir cargos de assistentes administrativos da Prefeitura de Teresina. Além disso, apurar como uma professora com carga horária de 40 horas semanais consegue assumir posto de enfermeira de 30 horas na Secretaria Estadual de Saúde e enfermeira da Prefeitura Municipal de Teresina. Na lista também há um dentista da Sesapi que possui a mesma função no Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí (Iaspi) e na Prefeitura de Teresina.
O prazo para conclusão da investigação é de 30 dias, a partir da publicação das portarias. O G1 procurou o Secretário de Administração, mas até a publicação da reportagem ele não foi encontrado.
Na semana passada, o G1 divulgou uma reportagem sobre uma determinação do Ministério Público do Piauí que ajuizou uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra um médico piauiense que acumulou 11 cargos públicos, no período de dez anos. O profissional tem 15 dias para apresentar sua defesa. O Tribunal de Justiça do Piauí recebeu o pedido nessa terça-feira (8).
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