O contribuinte tem at� 30 de junho para parcelar d�bitos com o ICMS, IPVA e ITCM

Sefaz pede apoio de sindicatos e associa��es na divulga��o do Refis

Publicada em 25 de Maio de 2015 �s 12h32

Reuni�o com representantes de sindicatos e associa��es comerciais (Foto:H�rlon Moraes/AscomSefaz)

Uma equipe da Secretaria da Fazenda se reuniu, nesta segunda-feira (25), com representantes de sindicatos e associa��es comerciais e pediu o apoio das categorias na divulga��o do Programa de Recupera��o Fiscal - Refis 2015. A partir de hoje, o Governo est� oferecendo anistia com parcelamento longo para quem tem d�bitos com o ICMS, IPVA e ITCMD. O prazo vai at� o dia 30 de junho deste ano.

Participaram da reuni�o entidades como OAB; C�mara de Dirigentes Lojistas (CDL); Fecom�rcio; Associa��o Piauiense dos Atacadistas (Apad); �(CRC); Sindicato do Com�rcio Atacadista do Piau�; Sindicato dos Lojistas do Piau�; Associa��o Comercial do Piau�; Associa��o Industrial do Piau� e Sindicado dos G�neros Aliment�cios de Teresina.

O secret�rio da Fazenda, Rafael Fonteles, disse que a situa��o financeira do Estado requer cuidados e que o Refis � uma grande sa�da para melhorar a arrecada��o. “Quero hoje pedir o apoio de todos os representantes. Estamos com uma esperan�a grande de recuperar esses cr�ditos com um parcelamento maior”, afirma.

De acordo com o secret�rio, hoje o d�bito dos contribuintes do Estado, incluindo os da d�vida ativa, � superior a R$ 5 bilh�es. S� nos �ltimos 10 anos, a d�vida acumulada chegou a R$ 2 bilh�es. “Se a campanha conseguir arrecadar pelo menos 10% dessa d�vida mais recente, o montante negociado, incluindo o parcelado, pode representar um incremento na arrecada��o estadual de cerca de R$ 200 milh�es”, explica o secret�rio.

Para o presidente da C�mara de Dirigentes Lojistas do Piau� (CDL), Evandro Cosme, o Refis � uma oportunidade importante para o contribuinte se regularizar junto ao fisco estadual. “Al�m de melhorar o caixa do Estado, as empresas poder�o regularizar d�bitos. Se puderem fazer o pagamento � vista, o valor da d�vida reduz ainda mais”, afirma.

Segundo o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Elias Dib Caddah Neto, o Refis beneficia tanto o Governo, como o contribuinte. “� uma forma de buscar a regulariza��o. Com a ades�o, ganham as duas partes. Isso � bom para o contribuinte, j� que passar� a ficar adimplente”, explica.

Entenda o REFIS

O Refis �� um programa de recupera��o fiscal. Para entrar em vigor, um projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Piau�. Envolve impostos como o ICMS, IPVA e Imposto sobre Transmiss�o Causa Mortis e Doa��o (ITCMD).

A novidade do Refis 2015 � o prazo longo de parcelamento do ICMS. A anistia pode ser de at� 120 meses, ou seja, os contribuintes t�m 10 anos para quitarem suas d�vidas. Haver� redu��o de multas e juros para todas as negocia��es, podendo o contribuinte ser beneficiado com anistia de 100% dos juros e multas se as d�vidas com o ICMS e IPVA forem quitadas at� 30 de junho de 2015. No caso do ITCMD, essa mesma regra vale at� o dia 31 de julho.

Quem n�o aderir ao Refis ter� o cadastro inclu�do no Serasa e o contribuinte ficar� impedido de negociar com fornecedores.

O parcelamento

Condi��es de Parcelamento para o ICMS:

Como ser� a redu��o dos juros e multas:

100% se o pagamento do d�bito for quitado at� 30/6/2015 90% se parcelado em at� 6 vezes 80% se parcelado em at� 12 vezes 60% se parcelado em at� 24 vezes 40% se parcelado em at� 120 vezes

OBS: Existe previs�o de parcela m�nima, como sempre ocorreu. O valor da entrada � de 10% do d�bito ou 50.000, sendo o menor dos dois.

Em rela��o �s multas acess�rias, tamb�m podem ter redu��o de:

60% se quitadas at� 30/6/15 50% em at� 12 vezes 40% em at� 24 vezes

2)CONFIRA AS CONDI��ES DE PARCELAMENTO DO IPVA

Como fica a redu��o de juros e multas:

100% se o d�bito for quitado at� 30/6/2015 80% se parcelado em at� 6 vezes 60% se parcelado em at� 12 vezes

OBS: Existe previs�o de parcela m�nima no valor de 20 UFR-PI

Condi��es de Parcelamento para o ITCMD:

Como fica a redu��o de multas e juros:

100% se quitado o d�bito at� 31/7/2015 80% se parcelado em at� 6 vezes 60% de parcelado em at� 12 vezes

OBS: Existe previs�o de parcela m�nima no valor de 50 UFR-PI

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Fonte: Governo do Estado �|� Publicado por:

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