Publicada em 02 de Fevereiro de 2016 �s 15h23
A Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid) firmou, nesta terça-feira (2), parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI), para a realização de ações educativas de conscientização sobre o uso das vagas de estacionamento destinadas as pessoas com deficiência.
“O objetivo é conscientizar a sociedade para o cumprimento da legislação e não estacionar na vaga destinada a pessoa com deficiência”, fala o secretário da Seid, Mauro Eduardo.
A partir de agora, o desrespeito às vagas destinadas as pessoas com deficiência e idosos é infração grave com cinco pontos na carteira de habilitação. E também a multa que era de R$ 53,20 passa para R$ 127,69.
Segundo o diretor do Detran, Arão Martins, a iniciativa vai contar também com o apoio da Escola Piauiense de Trânsito (EPT). “Com a parceria, pretendemos contribuir com a conscientização da população, através das blitz educativas e de seminários, sobre o uso dessas vagas” disse o diretor.
A parceria pretende promover ações envolvendo os agentes do Detran e coordenadores da Seid com intuito de divulgar a campanha “Isso não tem vaga” e também para o cumprimento das leis de trânsito. Além disso, o departamento emitirá o cartão de estacionamento para as pessoas com deficiências dos municípios onde o trânsito não é municipalizado.
O cartão de credenciamento para estacionamento preferencial é emitido para o motorista e não para o veículo. Sendo assim, a pessoa pode solicitá-lo e utilizá-lo em qualquer veículo.
Em Teresina, a pessoa com deficiência interessada em obter o credenciamento deve se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAs) mais próxima a sua residência munida de documentos pessoais, carteira de habilitação, comprovante de residência e atestado médico comprovando a deficiência. A emissão do documento é realizada pela Strans.
Isso Não Tem Vaga A campanha “Isso não tem vaga” tem como objetivo educar, sensibilizar e denunciar as pessoas que estacionam irregularmente nas vagas destinadas às pessoas com deficiência. Além disso, reforça os direitos conquistados por essas pessoas.