Publicada em 18 de Novembro de 2013 �s 11h16
I Ciclo de Capacitação Técnica, da Semar (Foto:Ascom Semar)
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semar) já deu início ao I Ciclo de Capacitação Técnica que tem como tema o Novo Código Florestal Brasileiro. O ciclo é dividido em módulo, o primeiro foi realizado no último dia 14, reunindo técnicos da Semar que atuam em todo o Estado do Piauí.
A primeira palestra foi proferida pelo consultor ambiental Cleverson Andreoli, doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento e engenheiro técnico da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Ele destacou as principais diferenças entre o Código Florestal atual e o anterior, abordando aspectos como a definição da mata ciliar no leito dos rios, a caracterização de uma nascente e os problemas das restingas e das dunas no estado do Piauí.
“Dentre os principais avanços do Novo Código Florestal temos o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que vai simplificar bastante o processo de regularização das áreas de reserva legal e também vai permitir para os órgãos ambientais e para o Ibama um controle muito melhor do gerenciamento dessas áreas”, afirmou o consultor, que enfatizou, também, o alto nível dos debates, onde questões bastante pertinentes foram levantadas pelos técnicos da Semar.
O advogado Marcelo Buzaglo Dantas e consultor jurídico na área ambiental, falou sobre os aspectos mais polêmicos e controvertidos do Novo Código Florestal que estão gerando dificuldade de aplicação prática, trazendo algumas questões para reflexão e debate. “O Novo Código Florestal Brasileiro implementou mudanças significativas, algumas delas de difícil compreensão. O código está muito mais complexo do que o anterior e por isso há uma necessidade de uma interpretação correta e adequada, o que não é fácil, na medida em que o código mudou bastante. É importante que todos os órgãos que lidam com esta questão façam uma interpretação uniforme do mesmo”, pontua Dantas.
O I Ciclo de Capacitação Técnica da Semar aborda, além do Novo Código Florestal Brasileiro, outras temáticas, dentre elas: Gestão e Licenciamento Ambiental de Carcinicultura, que será discutida no próximo dia 22, e o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Eólicos, que será abordada no modulo do dia 29 deste mês. A capacitação termina no dia 6 de dezembro, onde os técnicos receberão informações sobre a Lei Complementar 140/11, que trata, dentre outras questões, do licenciamento ambiental.
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