Senado aprova PEC dando mais p

Senado aprova PEC dando mais poderes �s Assembleias Legislativas.

Publicada em 19 de Fevereiro de 2016 �s 14h24

O presidente da Assembleia Legislativa do Piau�, deputado Them�stocles Filho (PMDB), comemorou a aprova��o, pela Comiss�o de Constitui��o de Justi�a (CCJ) do Senado Federal, na quarta-feira (17/2), da Proposta de Emenda a Constitui��o (PEC) n� 47/2012, que divide as responsabilidades da Uni�o com as Assembleias Legislativas sobre quest�es relacionadas aos direitos processuais, assist�ncia social, tr�nsito, transporte, licita��o e contrata��o, direitos agr�rios e outros.

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“Vivemos numa federa��o, num pa�s de grande extens�o territorial, onde h� diversidade cultural, diferen�as sociais, que precisam ser observadas, respeitadas. Quem conhece a realidade local � quem est� mais perto, portanto, vejo como bastante positiva essa nossa vit�ria, que j� tramita h� algum tempo no Congresso”, avaliou Them�socles Filho.

Al�m de fortalecer as Assembleias e do pacto federativo no processo de decis�o dos assuntos de interesse do pa�s, a PEC n� 47/12 amplia a compet�ncia legislativa estadual tamb�m para instituir normas sobre organiza��o, efetivos, material b�lico, garantias, convoca��o e mobiliza��o das pol�cias militares e corpos de bombeiros militares. Caso seja promulgada, Estados e Distrito Federal passam a ter compet�ncia tamb�m para estabelecer normas sobre pol�tica agr�cola, em conjunto com a Uni�o.

A mat�ria segue para aprecia��o do plen�rio no Senado, com vota��o em dois turnos e no m�nimo tr�s quintos dos votos para aprova��o. Se aprovado, o projeto segue para an�lise na C�mara dos Deputados, onde dever� ser distribu�do para a CCJ com a necessidade de aprecia��o tamb�m pelo plen�rio em dois turnos.

O relator da PEC � o senador Ant�nio Anastasia (PSDB-MG). “A proposta vai robustecer a atua��o das nossas Assembleias Legislativas, sem tirar a compet�ncia da Uni�o, pois permite que os estados suplementem normas gerais, o que fortalece a federa��o”.

Texto: Paulo Pincel
Fotos: Caio Bruno/ Senado Federal

Tags: Senado aprova PEC da - O presidente da Asse

Fonte: globo �|� Publicado por: Da Reda��o

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