O Senado deve votar nesta quarta-feira (19/10) o Projeto de Lei do Senado 448/11, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), que redistribui os royalties do petróleo para todos os Estados e municípios do Brasil. Nesta terça, o relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi lido no Plenário e o clima ficou tenso com os parlamentares do Rio de Janeiro que não concordam com a redistribuição dos recursos.
A continuação das discussões e a votação na sessão de hoje, que terá a Ordem do Dia iniciada mais cedo, às 14h, deve ser marcada pelo confronto entre senadores de Estados produtores e não produtores. O substitutivo de Vital do Rêgo prevê nova repartição dos recursos dos campos já licitados, pelo modelo de concessão, que equivale a 28%, além de tratar também da área de partilha, 72%, ainda a ser licitada.
Para 2012, a previsão de receitas, nos 28% já licitados, é de R$ 28 bilhões. A proposta negociada, com a participação da União, distribui esses recursos da seguinte forma: cerca de R$ 8 bilhões para estados e municípios, através do Fundo Especial, pelas regras do FPE e FPM; cerca de R$ 11 bilhões aos confrontantes; e R$ R$ 9 bilhões para União, incluindo receita de petróleo em mar e terra.
Segundo o senador Wellington Dias, o relatório ainda pode sofrer algumas modificações com a aprovação de emendas no Plenário. Porém, ele destaca que, no geral, a proposta de Vital atende ao que foi negociado.
“Pelo nosso projeto, governadores e prefeitos de Estados não produtores devem investir o dinheiro em áreas específicas como educação, infraestrutura, saúde, erradicação da miséria, cultura, entre outras”, destaca o senador piauiense.
Wellington destaca que é importante a mobilização da sociedade para que os senadores e deputados federais aprovem a proposta. “Essa é uma luta e uma vitória suprapartidária. Nossa vitória é pela democratização da distribuição das riquezas derivadas do Petróleo para todo o Brasil”, destacou ele.
“Dirijam-se aos seus representantes na Câmara (0800-619619 ou www.camara.gov.br) e Senado (0800-612211 ou www.senado.gov.br) e enviem uma mensagem pedindo a aprovação do PLS 448/11, com as mudanças propostas pelo relator, no dia 19 de outubro”, concluiu.
Relatório
Pelo relatório de Vital do Rêgo, nos poços já licitados, a fatia da União na distribuição de royalties cairia de 30% para 20% no próximo ano. Na participação especial, tributo cobrado sobre os campos mais produtivos, a parcela da União cairia de 50% para 42%.
Para os Estados produtores, a fatia dos royalties cai de 26,25% para 20% em 2012. Na participação especial, recua de 40% para 34%. O maior corte ocorrerá na parcela de municípios produtores, que a partir de 2012 terão sua fatia nos royalties reduzida de 26,25% para 17%. Depois, essa cota terá queda gradual, até 4% em 2020.
Segundo o relator, as mudanças não reduzirão o valor que Estados e municípios recebem, já que a perda será recompensada pelo aumento da produção de petróleo.
A expectativa do relator é que a arrecadação total do petróleo no ano que vem seja de R$ 28 bilhões, sendo que Estados e municípios que não produzem petróleo ficariam com R$ 8 bilhões. Os recursos serão repassados por meio de um Fundo Especial.
Em 2012, o Fundo Especial já destinará R$ 4 bilhões a todos os estados e ao Distrito Federal, crescimento significativo se comparado a 2010, quando os estados receberam apenas R$ 160 milhões. Para 2020, as estimativas são ainda mais otimistas: cerca de R$ 16 bilhões para estados e outros R$ 16 bilhões para municípios.
Alagoas, que recebeu R$ 81 milhões em 2010, passaria a receber R$ 283 milhões em 2012. Minas Gerais subiria de R$ 92 milhões em 2010 para R$ 745 milhões em 2012. Aumentos significativos de recursos também seriam registrados em estados como Tocantins (de R$ 16 milhões em 2010 para R$ 225 milhões em 2012), Roraima (de R$ 8 milhões para R$ 11 milhões) e Rondônia (de R$ 10 milhões para 142 milhões). O Piauí que recebeu R$ 23 milhões em 2010, receberá R$ 276 milhões em 2012.
O substitutivo registra ainda um detalhe: os recursos do Fundo Especial serão repartidos somente entre estados e municípios não produtores. Se quem produz petróleo achar "interessante", porém, pode abdicar dos royalties e da participação especial a que teria direito e se habilitar a receber os respectivos recursos do fundo especial.
"Entendemos que o sistema pode ser aprimorado, introduzindo alíquotas progressivas, de forma que campos mais lucrativos possam gerar maior receita para o Estado. Da mesma forma, o contratado se beneficiaria, pois, em caso de baixa lucratividade, a alíquota seria mais baixa", diz o relator, em seu parecer.
Outra inovação feita por Vital refere-se à possibilidade de formação de "joint venture" com recursos orçamentários, para que a União possa ser sócia do contratante. Por meio de um fundo específico, a União poderá participar dos investimentos nas atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção na área do pré-sal, caso em que assumirá os riscos correspondentes à sua participação.
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