Sob protestos de empresários, foi aprovado na manhã desta quinta-feira (26) na Comissão de Constituição e Justica (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí o projeto de lei que prevê aumento da carga tributária do estado. O PL foi aprovado por quatro votos favoráveis e dois contrários. Os deputados Firmino Paulo e Gustavo Neiva votaram contra.
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Antes do início da votação houve um tumulto, porque a entrada de alguns empresários na sala da ccj foi barrada. Entre deputados, o projeto também já havia sido motivo de intensa discussão. Após muitos comentários negativos, o acesso foi liberado. Alguns representantes de associações empresariais informaram que já estavam no interior da sala quando tiveram que sair.
Os empresários levaram um trio elétrico para a frente do prédio para chamar a atenção da população. Eles colocaram em diversos pontos da cidade outdoors com os nomes de deputados que votaram a favor do projeto. Eles chamam os parlamentares e o governador de "traidores".
O presidente da associação dos jovens empresários, Landerson Carvalho, afirmou que o resultado já era esperado, já que a CCJ é formada pela maioria de deputados que compõem a base política do governo.
“Temos três advogados analisando os artigos do projeto pra verificar a constitucionalidade. Acreditamos que não seja e vamos lutar para que a proposta não seja aprovada quando for apreciada em plenário. Vamos chamar a sociedade para lutar com a gente porque já pagamos uma carga tributária altíssima e não aguentamos pagar mais impostos", declarou Landerson.
O projeto deve ser analisado em plenário na próxima semana.
Projeto
O projeto de lei é de autoria do governador Wellington Dias (PT) e propõe o aumento da alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em algumas áreas, como comunicação, combustível e energia elétrica. O governo recuou do aumento para a energia elétrica, mas pretende utilizar recursos de empréstimos para o fundo de previdência. O governo alega que o uso de recursos de empréstimos seria a última alternativa, mas a oposição questiona.
A principal discussão questionou o ponto do PL que reajusta as alíquotas dos impostos estaduais em alguns setores para vigorar a partir de janeiro de 2018. O projeto taxa fumo e derivados como cigarros, cigarrilhas e charutos em 35%. Os serviços de comunicação passariam a ser taxados em 30%. Mudariam também as taxações sobre energia elétrica, para consumidores acima de 200 KwH que passariam a pagar 29% e nos derivados de petróleo 31%. Tudo passaria a valer a partir de 1° de janeiro.
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