O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8), por 7 votos a 4, incluir no orçamento de 2019 a previsão de reajuste salarial de 16,38% para os ministros da Corte.
Atualmente em R$ 33,7 mil, o salário dos ministros poderá ultrapassar R$ 39 mil a partir do ano que vem.
O salário dos ministros do STF é o teto do salário do servidor público e serve como base para os salários de todos os magistrados do país.
De acordo com a Secretaria Geral do STF, o impacto da proposta aprovada é de R$ 2,87 milhões para o STF em 2019.
De acordo com dados divulgados em 2015 pelo Supremo, o impacto em todo o Poder Judiciário federal chegará a R$ 717,1 milhões.
Próximos passos
O orçamento do STF aprovado nesta quarta será encaminhado ao Ministério do Planejamento, responsável por consolidar o Orçamento Geral da União.
Em seguida, caberá ao ministério enviar a proposta ao Congresso Nacional. O texto aprovado pelo Legislativo seguirá, então, para sanção do presidente da República.
Efeito-cascata
Além do efeito-cascata no Judiciário, também pode haver impacto nos três poderes, uma vez que servidores públicos que recebem salário acima dos ministros do STF, em razão de benefícios, são alvos do abate-teto. Com reajuste no salário do STF, o abate-teto sobe.
A presidente do STF, Cármen Lúcia, havia sugerido a não inclusão do reajuste no orçamento em razão do efeito-cascata.
Ricardo Lewandowski, contudo, abriu a divergência para que o aumento fosse incluído, e a decisão final sobre o reajuste, tomada pelo Congresso.
Argumentos dos ministros
Durante a sessão desta quarta, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, apresentou o orçamento de 2019 e sugeriu a não inclusão do reajuste nos gastos do tribunal.
"Não incluí na proposta aumento de despesa com ministros para poder ser deliberado nesta sessão, em que pese inegável valor dos juízes e enorme esforço feito longo tempo que passaram sem reajuste para o STF. Mas a preocupação é com a cadeia de aumentos em todo o Judiciário", disse.
O ministro Ricardo Lewandowski, então, abriu divergência para sugerir a inclusão do projeto enviado na gestão dele em 2015 para o Congresso – leia detalhes mais abaixo.
"Entendo ser de boa técnica orçamentária incluir projetos em andamento no Congresso, incluir modestíssimo reajuste de 16%. Estou convencido que existe espaço para remanejamento", sugeriu.
O decano do Supremo, Celso de Mello, disse que o STF estava diante de uma "escolha trágica", entre uma pretensão justa de aumento e a falta de recursos. Mas que não se poderia ignorar a crise fiscal e, por isso, foi contra a inclusão.
"A mim parece que deve ser considerada a crise fiscal que afeta o Estado e a crise social que se projeta sobre milhões de desempregados", afirmou.
O ministro Luís Roberto Barroso concordou com a inclusão, mas frisou que caberia ao Congresso decidir.
Já Gilmar Mendes, que também concordou, falou que é preciso discutir com urgência os efeitos dos aumentos no STF.
Dias Toffoli, eleito novo presidente do STF, concordou com a inclusão do aumento e afirmou que é preciso destacar que não será retirado dinheiro de áreas essenciais para reajustar os salários.
"Não se está tirando de saúde ou de educação, mas, sim, dos nossos gastos. Não está aumentando as nossas despesas, estaremos dentro dos limites", afirmou.
Proposta enviada em 2015
A proposta de reajuste foi encaminhada ao Congresso em 2015 pelo então presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
Um ano depois, a Câmara aprovou o reajuste, mas o aumento não foi analisado pelo Senado porque não havia previsão orçamentária sobre a origem do gasto a mais.
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