STJ derruba liminar que impedi

STJ derruba liminar que impedia subconcess�o da Agespisa.

Publicada em 18 de Julho de 2016 �s 21h55

A liminar que determinava a suspens�o do processo licitat�rio de subconcess�o da Agespisa foi derrubada pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justi�a (STJ). Em junho, a Justi�a do Trabalho do Piau� afirmou que a subconcess�o “tratava-se de terceiriza��o il�cita dos servi�os” e por isso mandou suspender o processo licitat�rio. J� o STJ decidiu que o TRT n�o tem compet�ncia para decidir sobre o caso

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Segundo o procurador geral do estado, Pl�nio Clerton, a principal argumenta��o utilizada para derrubar a liminar � que o STJ j� havia decidido em maio deste ano, que a justi�a trabalhista n�o � competente para julgar a causa.
"Tendo em vista que ambas as a��es cuidam de interpretar o contrato de concess�o de servi�o p�blico celebrado entre o Munic�pio de Teresina e a Companhia de �guas e Esgotos do Piau� S.A. - AGESPISA, o conflito de compet�ncia parece estar evidenciado", diz trecho de decis�o.
O projeto de subconcess�o dos servi�os de abastecimento de �gua e saneamento em Teresina prev� um investimento da iniciativa privada na ordem de R$ 1,7 bilh�o pelos pr�ximos 30 anos.
Al�m de resaltar o conflito de compet�ncia, a decis�o do STJ determinou a 1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica de Teresina como respons�vel por decidir, provisoriamente, sobre a subconcess�o da Agespisa.
Processo foi suspenso v�rias vezes
Em maio, o juiz do trabalho Adriano Craveiro Neves, do Tribunal Regional do Trabalho, determinou a suspens�o imediata do processo licitat�rio para subconcess�o da Agespisa. O juiz fixou multa di�ria de R$ 5 mil, caso o governo do estado n�o cumpra a decis�o. Esta foi a terceira liminar contra a companhia de �gua.
Em mar�o, o juiz federal Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, da 5� vara da Justi�a Federal, tamb�m mandou suspender a subconcess�o da Agespisa. No m�s de fevereiro, uma liminar foi concedida pelo juiz Anderson Ant�nio Brito, da 1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica de Teresina, contra a terceiriza��o da empresa.

Tags: STJ derruba liminar - A liminar que determ

Fonte: globo �|� Publicado por: Da Reda��o

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