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STJ diz que reintegração de posse é válida.

Publicada em 23 de Janeiro de 2012 às 01h11 Versão para impressão

 O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Ari Pargendler, decidiu na noite deste domingo que a competência de decisão sobre a permissão de reintegração de posse era da Justiça estadual --o que valida a decisão de retirar os moradores.

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Ao longo da semana, um imbróglio entre diferentes esferas do Judiciário fez o caso ser transferido diversas vezes entre a Justiça Federal e Estadual. Esta última foi a que concedeu para os proprietários a ordem de reintegração de posse.

Segundo Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), quando há um conflito de competências --quando as Justiças Estadual e Federal se dizem competentes de julgar o mesmo processo--, o STJ é que deve analisar o caso e dizer de quem é a competência.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região tinha suspendido na sexta-feira (20) a ordem de reintegração de posse da invasão da favela do Pinheirinho. A decisão também devolveu o caso para a Justiça Federal. O desembargador federal Antonio Cedenho, que analisou o caso, entendeu que a disputa envolve a União, já que o governo federal manifestou interesse em participar de uma solução do conflito.

REINTEGRAÇÃO

A Polícia Militar chegou ao local por volta das 6h deste domingo. A ação contou com o apoio da tropa de choque, de helicópteros e de PMs da cidade de São Paulo.

As famílias afirmaram que os policiais usaram balas de borracha e gás de pimenta. Ainda de acordo com o grupo, moradores de bairros vizinhos ao Pinheirinho entraram em confronto com a Guarda Civil, que apoava a PM, e quebraram o alambrado que cerca o Centro Poliesportivo do Campo dos Alemães. O local estava preparado para abrigar os moradores após a reintegração de posse.

Durante a reintegração, a PM deteve 16 pessoas, que depois foram liberadas. Oito carros foram incendiados e, segundo informações oficiais, dez pessoas ficaram feridas. Porém, a reportagem da Folha observou um número maior de feridos durante os confrontos.

Por volta das 23h, o clima na região do Pinheirinho era calmo, porém tenso. A tropa de choque se postava na entrada da área desocupada, enquanto moradores que não aceitaram a retirada se organizavam.

O último confronto entre policiais e moradores ocorreu por volta das 20h, quando um carro foi incendidado na rua que dá acesso à favela. O local fica a dois quarteirões da base montada pela Polícia Militar para a ação de reintegração de posse.

Dois veículos da tropa de choque foram enviados ao local. Muitas explosões e tiros puderam ser ouvidos por quem passava perto da barricada. O Corpo de Bombeiros controlou o fogo por volta das 20h30 e o que sobrou do carro incendiado foi retirado do meio da rua.

As tropas da Polícia Militar permanecerão a postos durante a madrugada desta segunda-feira na área da favela do Pinheirinho, em São José dos Campos (97 km de São Paulo), após a reintegração de posse da área e da série de confrontos com os moradores ao longo do dia.
Palavras-chaves: STJ - Reintegração
Fonte: folha.com  |  Edição: Da Redação

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