BRASÍLIA — Vai começar nesta terça-feira o julgamento da presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela é acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido R$ 1 milhão em espécie desviado da Petrobras para financiar sua campanha de 2010. Gleisi é a segunda ré da Lava-Jato a ter o destino definido pela Corte. No processo, há provas de que os recursos foram recebidos. Está nas mãos dos cinco integrantes da Corte analisar se o dinheiro foi mesmo parar na campanha da parlamentar.
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O primeiro julgamento da Lava-Jato no STF foi do deputado Nelson Meurer (PP-PR), há um mês. A Segunda Turma firmou algumas teses, mas o processo de Gleisi guarda algumas diferenças. Meurer foi denunciado pelo recebimento de propina desviada da Petrobras de três formas: recursos depositados em conta bancária, pagamento de valores em espécie e propina disfarçada de doação eleitoral oficial.
Meurer foi condenado na primeira modalidade, porque o dinheiro foi rastreado. Na segunda, os ministros declararam que havia comprovação apenas de parte do dinheiro que, de acordo com a denúncia, foi recebido em espécie. A parte não comprovada não foi considerada para o cálculo da pena. Sobre as doações oficiais, o STF afirmou que não havia comprovação de que os recursos declarados à Justiça Eleitoral eram espúrios.
No caso de Gleisi, o dinheiro foi todo recebido em espécie. Há no processo indício forte de que o dinheiro foi mesmo pago por um intermediário do doleiro Alberto Yousseff a um empresário ligado à senadora, corroborando a versão dos delatores. Quebras de sigilo telefônico revelaram que, nos dias do suposto pagamento das parcelas, foram feitas duas ligações para Gleisi e duas para o coordenador financeiro da campanha dela. O local de origem das ligações foi um escritório em um shopping, apontado como palco dos pagamentos
A avaliação de integrantes da Corte é de que, depois disso, as provas ficam mais escassas. Ou seja: não haveria comprovação suficientes de que o empresário repassou o dinheiro à campanha da parlamentar. O dinheiro não foi declarado à Justiça Eleitoral e Gleisi nega ter recebido a cifra.
Outro ponto a favor da petista é o de que, em 2010, ela não tinha tanta projeção nacional. Não há provas, portanto, de que ela tinha poder suficiente para retribuir o favor a Paulo Roberto Costa, o ex-diretor da Petrobras que teria desviado o dinheiro em prol da senadora. No entanto, Paulo Bernardo era ministro do Planejamento do governo Lula na época.
Se no julgamento de Meurer a Segunda Turma debateu sobre corrupção travestida de doação eleitora, dessa vez os ministros vão discutir qual o tipo de comprovação necessário para condenar alguém por receber propina e transformar em caixa dois. No entanto, esse debate deve ficar para a semana que vem. O primeiro dia de julgamento deve ser dedicado apenas à sustentação oral da defesa e também à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
TRÊS ANOS NO STF
O caso chegou ao STF há mais de três anos, com a primeira leva de inquéritos da Lava-Jato. Além de Gleisi, são réus na ação penal o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Kugler, que teria recebido o dinheiro no shopping pelas mãos de um operador de Yousseff, Antonio Pieruccini.
As investigações começaram com as delações premiadas de Youssef e de Paulo Roberto Costa. Segundo os delatores, Paulo Bernardo pediu R$ 1 milhão a Paulo Roberto para abastecer a campanha da mulher. O dinheiro teria sido entregue por um intermediário de Youssef a Ernesto Kugler, um empresário ligado ao casal. A quantia teria sido repassada em quatro parcelas de R$ 250 mil.
Gleisi foi ministra da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff entre junho de 2011 e fevereiro de 2014. Hoje é presidente do PT e se empenha em defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava-Jato. Qualquer que seja o resultado do julgamento do STF, ele vai nortear a participação ou não da senadora nas campanhas eleitorais deste ano. Paulo Bernardo foi ministro do Planejamento no governo Lula, de 2005 a 2011, e das Comunicações no governo Dilma, de 2011 a 2015.
Nas alegações finais entregues ao STF, os advogados dos réus alegaram inocência. A defesa de Gleisi apontou falhas nas delações premiadas que deram origem ao processo e disse que as provas levantadas não corroboram os depoimentos dos colaboradores. Lembrou que, em 2010, quando teriam ocorrido os pagamentos ilícitos, ela ainda não tinha cargo público e não gozava da “proeminência” que viria a ter. Também destacou que a presidente do PT nunca fez nada para favorecer o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
No processo, a Petrobras pediu que os três réus sejam condenados também a devolver ao menos R$ 1 milhão à estatal. “Restou demonstrado o recebimento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), que deve ser estabelecido como patamar indenizatório mínimo a ser estipulado especificamente em favor da requerente (Petrobras)”, diz trecho do pedido da empresa. Na denúncia, a PGR pediu, além da condenação dos réus, o pagamento de uma multa no valor de R$ 4 milhões, o equivalente a quatro vezes o valor que teria sido desviado.
O julgamento deve ser concluído na próxima semana, a última de funcionamento do STF antes do recesso de julho. O primeiro a votar é o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin. Em seguida, vem o revisor dos processos, Celso de Mello, que é responsável por elaborar um voto mais detalhado do que o dos demais colegas. Na sequência, vêm os votos de Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
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