TCE expede notifica��o sobre

TCE expede notifica��o sobre gastos com pessoal para 140 prefeituras do PI.

Publicada em 20 de Fevereiro de 2018 �s 17h34

O Tribunal de Contas do Estado do Piau� (TCE-PI) expediu notifica��o para 140 prefeituras a respeito do limite de gastos com pessoal. O n�mero representa 62,5% dos munic�pios do Piau�. Entre as prefeituras notificadas est�o de cidades grandes como Teresina, Piripiri e Picos. H� tamb�m munic�pios que gastaram mais de 70% da receita corrente l�quida com pagamento de pessoal, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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Segundo o TCE-PI o alerta leva em considera��o as informa��es do Relat�rio de Gest�o Fiscal (RGF), elaborado pela Dfam (Diretoria de Fiscaliza��o da Administra��o Municipal), do primeiro semestre de 2017. Entre os munic�pios citados pelo TCE-PI est� a capital, Teresina, que aplicou 49,21% da receita corrente l�quida em pagamento de pessoal. A Prefeitura de Teresina informou que ainda n�o foi notificada a respeito da recomenda��o do TCE-PI.

Entre os outros munic�pios o relat�rio aponta Piripiri, com 53,78% de gastos com pessoal e Picos, com 52,49%. Atrav�s da Prefeitura de Piripiri o prefeito Luiz Menezes (MDB) afirmou que n�o tem medido esfor�os para que o munic�pio se adeque a Lei de Responsabilidade Fisca e que a meta � reduzir ainda mais para estar de acordo com as recomenda��es do TCE e da LRF. Procurada a prefeitura de Picos n�o se manifestou a respeito da recomenda��o

H� ainda outros munic�pios com gastos acima de 70%, como Lu�s Correia, em 72,72%, Murici dos Portelas, em 71,87%, e de Nossa Senhora dos Rem�dios, em 71,95%. Procuradas pelo G1 as prefeituras dos tr�s munic�pios n�o se manifestaram sobre a informa��o emitida pelo TCE-PI.

O relat�rio tamb�m apresenta recomenda��es e aponta penalidades poss�veis em casos em que os prefeitos extrapolem os gastos com pessoal, como impedimento de transfer�ncias volunt�rias, de contratar com o poder p�blico, pagamento de multa e at� cassa��o do mandato.

Tags: TCE expede notifica� - O Tribunal de Contas

Fonte: globo �|� Publicado por: Claudete Miranda

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