TCE fiscaliza prefeituras sobr

TCE fiscaliza prefeituras sobre valores recebidos para Previd�ncia pr�pria.

Publicada em 16 de Setembro de 2016 �s 11h07

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) est� de olho em v�rias prefeituras que n�o informaram onde foi aplicado o dinheiro dos servidores que pagaram pelo regime pr�prio de Previd�ncia Social. Devido ao problema, j� existe o pedido de bloqueio de contas de pelo menos 20 prefeituras do Piau�.

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Uma comiss�o especial do TCE est� avaliando como os gestores municipais devem responder sobre o assunto. De acordo com o �rg�o, a grande maioria das 63 prefeituras piauienses que adotaram o regime pr�prio de Previd�ncia apresenta poss�veis irregularidades na gest�o do fundo.
"O que n�s estamos constatando � algo extremamente cr�tico e que precisa de uma atua��o mais contundente deste Tribunal. Existem v�rias situa��es nos diversos munic�pios. Muitos deles ret�m a parte do servidor e n�o fazem o repasse. Em alguns casos vem se descontando do servidor ao longo do tempo e n�o existe o repasse", falou a conselheira Lilian Martins.
Segundo ela, o objetivo do TCE � que os munic�pios voltem a ter equil�brio financeiro e atendam o que preconiza a lei no tocante aos regimes de Previd�ncia. O Tribunal quer ainda que a comiss�o especial formada pelo TCE seja permanente para fiscalizar as prefeituras com rela��o �s previd�ncias pr�prias.
A solicita��o para que as 63 prefeituras enviassem a documenta��o foi feita pelo Tribunal de Contas ainda em julho, mas 20 delas n�o deram respostas. Por conta da omiss�o, o �rg�o pediu na quarta-feira (15) o bloqueio das contas at� que os gestores providenciem as documenta��es, que tamb�m fazem parte da presta��o de contas da gest�o.

Tags: TCE fiscaliza prefei - O Tribunal de Contas

Fonte: globo �|� Publicado por: Da Reda��o

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