O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu na sessão desta quinta-feira (8) suspender a licitação da Prefeitura de Teresina para a contratação de empresa para coleta e tratamento do lixo urbano da capital, orçada em R$ 647 milhões. A decisão foi acatada por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão plenária presidida pelo vice-presidente do TCE-PI, Olavo Rebelo.
A prefeitura de Teresina foi procurada para comentar a decisão, mas não enviou posicionamento até a publicação desta matéria.
A medida ratifica decisão monocrática dada na última segunda-feira (5) pela conselheira Waltânia Alvarenga. Em seu relatório que fundamenta a decisão, a conselheira apontou indícios de ilegalidades e exigências incompatíveis com a lei das licitações (Lei 8.666), resultando em prejuízo à ampla participação dos interessados. “O edital contém exigências técnicas e financeiras irrazoáveis e ilegais que impedem a participação de alguns interessados em contratar, capazes de executar vários serviços”, diz o relatório.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh) Marco Antônio Ayres e o presidente da Comissão Especial de Licitação (CEL) da prefeitura de Teresina, Raimundo Eugênio dos Santos Rocha, foram notificados para darem cumprimento à decisão, informarem ao TCE-PI no prazo de cinco dias e ainda providenciarem os esclarecimentos acerca dos fatos que levaram à suspensão do processo licitatório, para os próximos 15 dias, sob pena de multa prevista em lei.
No dia 5 de agosto a promotora de Justiça Leida Diniz assinou uma Recomendação Administrativa à Prefeitura de Teresina pela suspensão do processo licitatório, e encaminhou a documentação ao TCE-PI solicitando acompanhamento e apuração das irregularidades detectadas pelo Ministério Público Estadual (MP/PI) que já tinha questionado a licitação, essa orçada em R$ 647 milhões e com execução dos serviços por quatro anos.
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