O Tribunal de Contas do Estado do Piauí solicitou que o governo estadual não homologue a licitação que determinou a empresa que vai explorar a subconcessão dos serviços da Águas e Esgotos de Teresina S/A (Agespisa) em Teresina. O resultado final do certame foi publicado no dia 24, mas o TCE recebeu uma denúncia sobre uma possível fraude no processo licitatório.
Segundo o TCE, essa medida tem o objetivo de afastar a ocorrência de situações jurídicas que poderão ser motivo de revisão, ajustes e/ou modificação em um momento futuro, em decorrência do processo de auditoria que está em andamento.
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O tribunal afirmou ainda que a sugestão “não impede que a comissão especial de licitação dê andamento aos demais atos administrativos, ficando remanescente, ao final, apenas o ato de homologação do certame, buscando, dessa forma, um mínimo de interferência na fase externa da licitação, contribuindo com a celeridade e proporcionando segurança jurídica ao prosseguimento do processo”.
A denúncia de fraude foi realizada por uma das empresas que concorria a subconcessão. A superintendência de parcerias e concessões do governo do Piauí defendeu a licitação e alegou que a empresa denunciante não comprovou capacidade para cumprir uma das exigências do edital.
“Um dos itens de capacidade técnica , que ela tinha que apresentar, era um atestado de capacidade de gestão de perdas e a empresa que ficou em segundo lugar não apresentou esse atestado”, afirmou para o PI TV 2ª Edição, Viviane Moura, superintendente de parcerias e concessões.
O projeto de subconcessão repassa o serviço de aguas e esgotos de Teresina para a iniciativa privada. A empresa vencedora da licitação ganha o direito de explorar o setor até 2047. Em contrapartida terá que investir R$ 1,7 bilhão na área.
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