Publicada em 17 de Novembro de 2015 �s 16h31
Dialogo Publico
A previdência do Piauí foi apresenta e discutida com ministros e técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), nesta terça-feira, 17, em Brasília, no evento Diálogo Público – Sustentabilidade dos Regimes Previdenciários.
O encontro contou com a participação do ministro Vital do Rêgo, atual relator dos processos relacionados à previdência no tribunal, além dos ministros Augusto Nardes e José Múcio. O ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rosseto, e o secretário especial da Previdência Social, Carlos Gabas, também participaram.
O governador do Piauí, Wellington Dias, participou do primeiro bloco, no qual foi debatido o Regime Próprio da Previdência Social, que é o regime dos servidores públicos, ao lado do ministro Miguel Rosseto.
É unanime entre os participantes que o modelo previdenciário brasileiro tem um desafio muito grande - o maior do Brasil - de equilíbrio financeiro, em virtude do forte compromisso social. Há um subfinanciamento da aposentadoria rural, que demanda uma complementação para a União, a Estados e Municípios.
Somente nesta área há uma desequilíbrio de aproximadamente 50 bilhões/ano. Para a União, o desequilíbrio chega a cerca de R$ 116 bilhões (2015/2016), conforme dados apresentados. E nos Estados, próximo de R$ 60 bilhões por ano.
No Piauí, o sistema de receita própria também não é suficiente para pagar a Folha de aposentados e pensionistas. "O Estado tem que complementar com cerca de R$ 720 milhões/ano e é crescente, devendo chegar a 2018 a mais de R$ 1,2 bilhão, consumindo a capacidade de investimentos do Estado. Por isso precisa de uma solução", observou o governador.
O Piauí foi convidado a expor sua experiência no evento por ser um dos seis estados brasileiros que está trabalhando fortemente o tema. "Estamos investindo em qualificação e junto com o Ministério da Previdência, o Estado está realizando o censo dos servidores, a avaliação das despesas, a implantando a previdência complementar e adequando-se às novas medidas aprovadas pelo Congresso Nacional", informou Dias.
Desafio
A imagem que as pessoas têm da previdência, especialmente a pública, é muito distorcida. As pessoas possuem a ideia de que é uma obrigação do governo. Quando, na verdade, é uma obrigação do governo apenas enquanto patrão, como administrador, cuja responsabilidade tem de ser compartilhada com os beneficiários diretos.
Wellington propôs uma campanha educativa sobre o que é previdência, como funciona, como se sustenta, para a partir daí ter uma tomada de decisões partilhando responsabilidades. "A solução para a área da previdência significará uma saída para o equilíbrio das contas públicas do Brasil. Neste sentido, estou muito determinado para que o Piauí seja um estado organizado do ponto de vista previdenciário", declarou.
Também foram discutidos no evento Modelos de Previdência Social – Boas práticas, com participação da senadora Ana Amélia e do pesquisador Leonardo Rangel, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); e o Regime Geral da Previdência.
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