TJ-PI determina volta de inter

TJ-PI determina volta de interina para cart�rio, mas interven��o permanece.

Publicada em 19 de Julho de 2016 �s 17h21

Uma liminar do Tribunal de Justi�a do Piau� determinou nesta ter�a-feira (19) o retorno de Lysia Bucar Lopes de Sousa como interina do Cart�rio do 2� Of�cio de Notas e Registro de Im�veis de Teresina bem como a suspens�o da instala��o de outros tr�s cart�rios de im�veis. Apesar da liminar, a interven��o promovida pelo TJ no cart�rio permanece porque uma decis�o da 1� Vara Criminal tamb�m determinou o afastamento de Lysia.

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A Corregedoria de Justi�a do TJ informou que ainda n�o foi oficialmente comunicada da liminar do desembargador Francisco Paes Landim e que mesmo quando o for, a interven��o no Cart�rio do 2� Of�cio vai permanecer.
O advogado de Lysia Bucar n�o concorda com a interprea��o da Corregedoria. “A decis�o criminal tomou como base a administrativa, ent�o isso leva a crer que ela tamb�m caiu com base na liminar do desembargador Paes Landim. Todo o corpo jur�dico que est� nessa causa est� se reunindo para saber como proceder caso essa interpreta��o da Corregedoria (de que Lysia deve permanecer afastada) perdure. Entretanto, estamos apenas supondo porque a decis�o ainda n�o foi cumprida de fato”, disse o advogado Cleanto Jales.

No dia 23 de maio deste ano foi determinado o afastamento da titular interina Lysa Bucar, por decis�o do ent�o corregedor geral de Justi�a do Piau� Sebasti�o Ribeiro. O desembargador afirmou ter constatado diversas irregularidades que caracterizariam peculato, improbidade administrativa e falta de repasse para o estado no valor de R$ 23 milh�es.

A ex-titular do cart�rio e seus dois irm�os, ex-tabeli�es substitutos, est�o entre os representados. Desde 2015, eles respondem pelo cart�rio apenas como interinos, ou seja, at� a nomea��o dos aprovados em concurso p�blico para exerc�cio do cargo. Eles teriam o direito de receber remunera��o de R$ 30.471,10, mas deveriam repassar o restante do faturamento l�quido ao Poder Judici�rio, mas, segundo o Corregedoria, n�o cumpriram com a decis�o.

Paralela � determina��o da Corregedoria, a 1� Vara Criminal de Teresina bloqueou os bens dos titulares do 2� Cart�rio Of�cio no fim do m�s de junho. Segundo a decis�o, eles teriam se apropriado indevidamente de R$ 23 milh�es do estado e o juiz Carlos Hamilton Bezerra Lima constatou irregularidades que caracterizariam peculato e improbidade administrativa. � essa decis�o que ainda mant�m Lysia Bucar asfastada do cart�rio.
Para Cleanto Jales, a liminar de Paes Landim tamb�m derruba os efeitos da decis�o da 1� Vara Criminal. "Quando o desembargador diz que 'suspendo a ado��o de quaisquer medidas restritivas de direito que tenham por base a declara��o de d�vida veiculada na decis�o do eminente Corregedor-Geral da\Justi�a do Piau� impugnada no presente Mandado de Seguran�a', ela anula o julgamento criminal", finalizou.

Tags: TJ-PI determina volt - Uma liminar do

Fonte: globo �|� Publicado por: Da Reda��o

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