O Tribunal de Justiça (TJ) do Piauí suspendeu nesta sexta-feira (12) a interdição das celas da Central de Flagrantes da capital e a transferência dos presos custodiados em um prazo de 48 horas. O pedido de derrubada da liminar foi feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) que alegou lesão à ordem administrativa, caos nas penitenciárias e do princípio da violação dos poderes.
A suspensão da interdição já foi deferida pelo desembargador Raimundo Eufrásio, presidente do Tribunal de Justiça.
A interdição foi determinada no dia 10 de junho pelo juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina na quarta-feira (10). De acordo com o procurador geral do estado, Plínio Clerton Filho, é impossível tirar 80 presos e criar tantas vagas em tão pouco tempo. Ele contou ainda que é necessário tempo e planejamento para a transferência dos custodiados.
"Não há condições de se criar novas vagas no momento e essa medida poderia aumentar a superlotação que já existe nos presídios com o risco de haver rebeliões, motins e coisas do tipo. Se levarmos todos os presos que estão nas delegacias e na Central, sem uma preparação prévia, esse caos poderia ser irremediável", contou.
Sobre a necessidade de se desafogar a Central e as delegacias, o procurador concordou que a situação já tem passado dos limites ao ponto de chegar 100 presos no local, mas informou que o governo tem feito intervenções para resolver o problema, como a criação de vagas na Casa de Custódia, nas penitenciárias de Altos, Campo Maior, Corrente e Esperantina.
"A regra não é ter presos em delegacias. O governo está reformando várias penitenciárias, está construindo dois pavilhões novos na Casa de Custódia de Teresina, assim como criando medidas que vão levar os presos da delegacia e da Central para a penitenciária. Por isso, não pode ser feito isso da noite para o dia", contou.
Mesmo antes da suspensão da liminar, o secretário já havia garantido a transferência de 40 presos. Nesta sexta-feira (12) estão sendo transferidos 30 presos da Central de Flagrantes para duas penitenciárias de Teresina: Casa de Custódia e Casa de Detenção Provisória de Altos.
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