Os agentes penitenciários decidiram suspender a greve até segunda-feira (02). Após a suspensão da greve, o Tribunal de Justiça decretou a ilegalidade do movimento e o Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores Administrativos das Secretarias da Justiça e de Segurança Pública do Estado do Piauí – Sinpoljuspi, recorreu da decisão assinada pelo desembargador Augusto Falcão Lopes.
“Foi decretada ilegalidade da greve, mas o setor jurídico do Sinpoljuspi já está recorrendo, pois foram encontrados diversos erros no documento que decreta a ilegalidade”, informou Rogaciano Veloso, agente penitenciário e tesoureiro do Sinpoljuspi “Também pediremos que o desembargador que decidiu pela ilegalidade seja afastado desse caso, pois ele é sogro do vice-governador”, finalizou.
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O Secretário de Justiça do Piauí, Henrique Rebelo, atribuiu aos agentes penitenciários grevistas a culpa dos motins que tem se instalado em algumas penitenciárias do Piauí, em especial na Casa de Custódia de Teresina.
Secretário considera sistema penitenciário tranquilo
Henrique Rebelo disse que a secretaria buscou um entendimento com os detentos e pediu paciência a eles pela dificuldade e proibição da entrada de familiares para as visitas. “Eu responsabilizo os agentes penitenciários grevistas por tudo o que aconteceu e está acontecendo. Não foi falha nossa”, disse o secretário, que, mesmo diante dos acontecimentos, considera o sistema penitenciário do Piauí tranquilo. “O sistema está tranquilo dentro da normalidade que se pode esperar do sistema, problemas temos, nunca negamos, estamos buscando soluções”, completou.
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Henrique Rebelo disse ainda que não acha justo os agentes penitenciários em greve atrapalharem o bom andamento do trabalho dos agentes que não estão grevando. “A lei determina que 30% de uma categoria que está em greve deve permanecer com suas atividades normais. E eu quero dizer a vocês leitores desse conceituado portal que os agentes penitenciários grevistas criam essas dificuldades”, dispara Henrique Rebelo.
“Eu respeito a greve, é um direito de todo trabalhador, mas não podemos esquecer que cuidar dos detentos são serviços essenciais para a segurança pública. Não se pode resolver um problema criando outro como está acontecendo na Casa de Custódia e em alguns presídios do nosso estado”, defendeu Henrique Rebelo.
“É uma irresponsabilidade”
Foi assim que o secretário de Justiça do Piauí se referiu à ação dos agentes penitenciários grevistas. “Eu responsabilizo os manifestantes que, de uma maneira irresponsável criam situações para dificultar a entrada dos familiares dos detentos, impedindo eles de receber visitas. Eles ficam na porta dos presídios fazendo arruaça criando problema, interferindo no trabalho penitenciário”, falou. “Não foi falha nossa, e tivemos por conta disso prejuízos, queima de colchões, grades quebradas e distúrbios que não precisavam acontecer. Danificar o patrimônio público, criar risco de confrontos, tudo isso é uma irresponsabilidade dos agentes em greve que estão tirando dos detentos um direito deles”, completou Henrique Rebelo.
Direito a visita e função da casa de custódia
A visita é um direito do detento, já a visita íntima é um direito assistido aos detentos de penitenciárias, e não de casas de detenção provisória, pois estas foram criadas para custodiar provisoriamente um detento até que este seja julgado e a partir daí seja transferido para uma penitenciária, local destinado aos presos sentenciados e onde o direito de visita íntima é garantido. A Casa de Custódia de Teresina, porém, abriga detentos que estão no local há muito mais tempo que o permitido, sem que seu delito seja julgado, tornando assim uma casa de prisão provisória em uma penitenciária de prisão definida, o que acarreta problemas como o motim ocorrido ontem ou como a sequência de mortes ocorridas no ano passado.
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O membro do Conselho de Fiscalização Penitenciária do Piauí, Jacinto Teles, que representa o Sinpoljuspi dentro do Conselho, destaca a superlotação da Casa de Custódia. "São hoje cerca de 325 vagas para detentos na Casa de Custódia, mas que abriga cerca de 800 presos". O agente penitenciário e tesoureiro do Sinpoljuspi, Rogaciano Veloso, diz que o número atual de agentes é insuficiente. "Para cuidar dos 800 presos, a Casa de Custódia tem hoje 60 agentes penitenciários, cerca de 12 a 13 por plantão, e desses, 5 a 7 ficam nos corredores dos pavilhões", disse.
“E a nossa integridade física não conta? Corremos risco, somos poucos, não temos condições de trabalho”, lembra o agente penitenciário e tesoureiro do Sinpoljuspi. “E a guarda militar conta com apenas 12 PM’s por plantão, trabalhamos em risco, não estamos pedindo aumento de salário, estamos pedindo condições dignas de trabalho e a convocação dos concursados”, finalizou o agente penitenciário.
Reforma da Casa de Custódia
O Portal GP1 mostrou em 31 de agosto de 2011 o andamento das obras de ampliação e melhoria da Casa de Detenção Provisória “José Ribamar Leite”, a Casa de Custódia. Na ocasião o diretor da Unidade de Administração Penitenciária da Secretaria de Justiça, Tenente Ancelmo Luiz, informou que haviam sido nomeados 50 agentes penitenciários aprovados no último concurso, sendo 17 desses destacados para a Casa de Custódia. Os 80 restantes até o momento não foram chamados.
Em agosto as obras estavam paralisadas, situação em que elas também se encontram atualmente. “Essas obras serão retomadas. Até o final do ano serão concluídas”, garantiu Henrique Rebelo. “Nosso sistema não passa por grandes problemas, por esses problemas de superlotação, como por exemplo em uma penitenciária de Pernambuco que tem capacidade pra 100 e tem 1000 detentos”, defendeu Henrique Rebelo, que não considerou o caso da Casa de Custódia como superlotação. O local abriga 800 presos e tem capacidade para 325.
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