O secretário de Estado do Planejamento, Antonio Neto, entregou, nesta quinta-feira (31), na Assembleia Legislativa para entrega do Plano Plurianual (PPA) 2020-23 e do Projeto de Lei Orçamentária para 2020. Os deputados terão agora até o dia 20 de dezembro para a aprovação do PPA e da Lei Orçamentária (LOA). O Plano Plurianual será a base para o planejamento do Estado durante os próximos quatro anos. Ele traz seis desafios estratégicos, entre eles elevar a expectativa de vida do piauiense, melhorar a qualidade da educação, reduzir a pobreza e promover o desenvolvimento sustentável.
O PPA 2020-23 apresenta 18 programas de governo, sendo nove temáticos, envolvendo todos os órgãos da administração direta e indireta e mais de 600 ações, com um valor previsto de R$ 53 bilhões para quatro anos.
O secretário Antonio Neto explica que o PPA 2020-23 foi elaborado a partir de uma metodologia de gestão por resultados e tem eixos temático que refletem o que se pretende para os estados pelos próximos quatro anos. “Primeiro, nós queremos elevar a expectativa de vida do piauiense nos próximos quatro anos, apontando para uma expectativa de vida maior, na agenda 2023, que é agenda do Pnud. Queremos elevar a qualidade da educação e a escolaridade, dinamizar a economia estadual. O programa chamado Piauí Produtivo está ocupando uma das linhas mestras do PPA. Nós queremos promover o desenvolvimento sustentável, voltado para o meio ambiente, a preservação; reduzir a pobreza e todas as formas de desigualdade e avançar nessas áreas e, por fim, fazer uma gestão eficiente. O PPA engloba todas essas áreas a partir de um programa que foi elaborado com a participação da sociedade, ouvindo os 12 territórios, ouvindo a sociedade civil”, explica ele.
O Projeto de Lei Orçamentária para 2020 apresentado na Assembleia zela pela manutenção do equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas e pela adequada manutenção das estruturas e processos de governo, a chamada máquina administrativa, propondo uma gestão orçamentária eficiente para os gastos prioritários do Estado, tais como Folha de Pessoal, Dívida Pública e Gestão Previdenciária, para evitar possíveis gargalos que assolam não somente as finanças do Estado do Piauí, mas de toda a Federação.
De acordo com Antonio Neto, a expectativa é de aplicar recursos de operações de crédito no próximo ano num volume de R$ 915 milhões, onde estão previstos empreendimentos nas diversas áreas de governo. A ideia é dinamizar a economia através do efeito multiplicador dos investimentos, gerar renda, empregos e melhorar a vida das pessoas. Além dos financiamentos, o Estado contará também, de forma extraordinária, com as receitas oriundas de uma ação judicial em que pleiteava a recuperação das perdas do antigo Fundef e em que saiu vitorioso.
São recursos da ordem de R$ 1,8 bilhão que fomentarão ações estruturantes na área de educação. A Receita Geral do Estado para o exercício financeiro de 2020 é estimada em R$ 16.029,3 milhões, que após dedução das contribuições do Estado ao Fundeb e transferências constitucionais aos municípios resulta em R$ 13.105,7 milhões, assim distribuída: Poder Executivo: R$ 11.620,6 milhões; Poder Legislativo: R$ 500,5 milhões; Poder Judiciário: R$ 663,2 milhões; Ministério Público: R$ 221,6 milhões; Defensoria Pública: R$ 88,9 milhões; Reserva de Contingência: R$ 10,3 milhões.
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