Uma ação movida pelo Ministério Público Federal no Piauí pretende obrigar a Universidade Federal do Piauí - UFPI - a retificar ou até anular o edital número 04 de 2011, que trata de concurso público para 39 vagas de professor do Magistério Superior nos campi de Bom Jesus, Picos e Teresina. A alegação é de que não há no mesmo prazos para interposição de recursos administrativos de todas as etapas do certame e nem o direito de vista de provas aos candidatos que assim o quiserem. O processo tramita na Justiça Federal.
Autor da ação, o procurador da República Wellington Bonfim pediu ainda multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão, se tal liminar for deferida. O processo foi movido, segundo o MPF/PI, depois de se constatar que não há previsão para interposição de recursos em todos os editais de seleções e concursos da UFPI.
O inquérito foi aberto após um candidato de mestrado reclamar a ausência de tal previsão. Ele foi desclassificado na segunda etapa da seleção de 35 vagas para a 18ª turma de Mestrado em Educação, quis ter acesso à correção de sua prova e não encontrou tal possibilidade no edital. O MPF pediu esclarecimentos à universidade, que alegou que o candidato em momento algum formalizou pedido de vistas da prova.
Para evitar novo problema, o procurador Wellington Bonfim expediu recomendação para que a UFPI inserisse tais possibilidades em seus editais. O MPF investigou e constatou a irregularidade em casos de seleção desde 2009.
O concurso é para professores em regime de dedicação exclusiva, com salários de R$ 3.120,08 a R$ 7.333,67. As inscrições foram abertas no dia 12 e vão até 30 de setembro.
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