O governador Wellington Dias, juntamente com gestores dos estados do Norte e Nordeste, se reuniu nesta tarde de sexta-feira (26), com o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, para apresentação de uma carta de reivindicações dirigidas ao presidente interino, Michel Temer. No documento, os governadores solicitam intervenções emergenciais do Governo Federal no sentido de assegurar investimentos urgentes para salvar os estados do colapso, que já vem sendo anunciado por outras unidades da Federação, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
No encontro com Meireles, Wellington Dias e o senador piauiense Elmano Férrer lideram a comitiva do Nordeste, enquanto Marconi Perilo, governador de Goiás; senador sul-mato-grossense, Waldemir Moka; e o governador paraense Simão Jatene, lideram a comitiva da Região Norte e Centro-Oeste.
Segundo o governador piauiense, a reunião com o ministro da Fazenda tem como propósito discutir os pontos da carta endereçada ao presidente interino, na qual se destacam três propostas que considera fundamentais para que os serviços públicos dos estados brasileiros sejam mantidos em pleno funcionamento.
Uma das propostas trata de ajuda emergencial de R$ 14 bilhões para os Estados do Norte e Nordeste, ainda neste mês de agosto. "Compreendendo os limites fiscais, concordamos com 50% deste valor, ou seja, R$ 7 bilhões, partilhado, como valor não reembolsado, na proporção das regras do Fundo de Participação dos Estados do Norte e Nordeste", diz a carta.
A segunda proposta destaca a destinação de 2% do Fundo de Participação da União para os Estados. Segundo os governadores, essa proposta é semelhante à concedida aos municípios, sendo 1% em 2017 e 2% em 2018 - e anos seguintes, com pagamentos em julho e dezembro de cada ano. Neste caso beneficiando todos os Estados da Federação.
A terceira proposta pede a ampliação do limite para operações de crédito, permitindo aos Estados ampliar investimentos em infraestrutura, visando o crescimento econômico e gerando emprego e renda no país no enfrentamento da crise econômica. "Pela proposta, a captação dos recursos é feita pela União, a exemplo do Prodetur (Programa de Desenvolvimento do Turismo), que repassa aos Estados, que assumem a obrigação de pagamento de 50% do volume recebido, com respectivos juros e encargos e variação cambial”, declarou.
Ao final da carta, os governadores afirmam que, com estas três propostas, o presidente interino evitará um colapso nos Estados e contribuirá fortemente para a retomada do crescimento econômico, completando as medidas para contenção dos gastos e alongamento das dívidas das unidades da Federação.
Segundo Wellington, a agenda com o ministro Henrique Meirelles foi importante. Na ocasião, foi tratado sobre o pleito que beneficia especificamente os estados do Centro-Oeste, que é a definição de cronograma sobre a liberação referente ao pagamento do Fundo de Exportações da Lei Kandir.
Outra proposta discutida na audiência foi a liberação do teto de financiamento para os estados. “Pleiteamos que seja possível ter um tratamento diferenciado para estes financiamentos”, diz o governador, enfatizando que as regras de taxação continuam, mas é importante a desburocratização para garantir agilidade na liberação dos contratos de empréstimo.
Os governadores saíram da audiência com a definição do Ministério de que no dia 31 de dezembro o Governo Federal terá a definição do quanto foi possível arrecadar e então, ficou acerto que 25% do valor arrecadado serão repassados aos estados e outros 25% serão destinados aos municípios. “Por exemplo, se a União arrecadar R$ 20 bilhões, R$ 5 bilhões serão para os estados e R$ 5 bilhões para os municípios”, explica Wellington, citando que esses valores serão repassados juntos com o Fundo de Participação dos Estados nos meses de novembro e dezembro.
Wellington informou que os três governadores voltarão a se encontrar na próxima semana para uma reunião técnica para discussão sobre a capacidade de financiamento de cada um. “Queremos agilidade nos processos de assinatura e aprovação de contratos”, ressalta.
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