Publicada em 12 de Agosto de 2015 �s 16h26
Governador no Ministério da Previdência Social (Foto:CCom)
Dando continuidade às discussões realizadas no Encontro dos Governadores do Nordeste no Piauí, representantes dos estados da Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe e Piauí estiveram reunidos, nesta quarta-feira (12), em Brasília, no Ministério da Previdência Social, para apresentar as propostas da Carta de Teresina.
O ministro da Previdência, Carlos Gabas, elogiou a iniciativa do encontro - sugerido pelo governador do Piauí, Wellington Dias - que também participou das discussões. O Estado também esteve representado pelo secretário de Administração e Previdência, Franzé Alves; pelo superintendente de Previdência do Piauí, Marcos Steiner; o procurador-geral do Estado, Plinio Clerton; o consultor Adão de Castro; e o superintendente de Representação do Piauí em Brasília, Roberto John.
A criação da Prevfederação foi um dos temas abordados. Trata-se de uma estrutura a ser criada pela Caixa Econômica, que abrangeria todos os estados e municípios que implementarem a previdência complementar. Outro assunto em pauta foi a Compensação previdenciária. "A implantação do piso nacional do magistério pelos estados teve impacto nas aposentadorias e pensões dos professores, causando um aumento no déficit previdenciário", esclarece Marcos Steiner.
Para compensar o déficit previdenciário corrente dos estados nordestinos - que pode passar de R$ 12 bilhões no ano de 2015 - foram apresentadas duas propostas: a destinação de parte dos recursos captados pelas loterias para estados e municípios que tenham regime próprio de previdência social; e a utilização de parte do recurso do seguro DPVAT para compensar aposentadorias de servidores do estado por invalidez decorrentes de acidentes automobilísticos. O Ministério vai analisar, mas ambas necessitam de alteração legislativa.
A criação de Varas Especializadas em Regime Próprio de Previdência Social foi outra solicitação apresentada. "Será aberto um Fórum em que serão levantados todos os problemas jurídicos previdenciários dos estados nordestinos, com a participação da Associação Nacional dos Magistrados, Procuradorias dos Estados e gestores da Previdência no Nordeste, ainda neste segundo semestre, provavelmente na Bahia", adianta o coordenador de Previdência do Piauí.
Dívida ativa Os estados nordestinos solicitaram ainda apoio do Ministério da Previdência ao Projeto de Resolução 26/2015, apresentado pela senadora Regina Sousa, que prevê a antecipação de créditos da dívida ativa. O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos, está pronto para votação e tem parecer favorável do relator senador Ciro Nogueira. A previsão é que ele seja colocado em pauta na próxima semana.
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