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resultados encontrados na busca por
"STF determina que "
16/09/2019 - 22h28
STF determina que famílias homoafetivas não podem ser excluídas de políticas públicas.
17/11/2018 - 22h54
STF determina que União libere acesso aos sistemas de repasses do FPE e FPM.
21/04/2018 - 21h30
STF determina que Caixa libere empréstimo ao Piauí em até 72 horas.
15/10/2015 - 13h05
STF determina que Governo do Piauí nomeie defensores públicos.
