Com a justificativa de proteger a ind?stria nacional e aumentar a arrecada??o, o governo de Luiz In?cio Lula da Silva pretende adotar medidas que podem deixar as compras internacionais online, de sites como Shein e Shopee, mais caras.
Sem citar sites espec?ficos, o governo alega que esse setor tem cometido fraudes, como empresas usarem nomes de pessoas f?sicas ou dividirem as compras em pacotes menores, a fim de deixar de pagar o imposto de 60% sobre produtos importados.
O modelo atual brasileiro ? similar ao de 85 outros pa?ses, segundo lista divulgada pela Global Express Association, com valores menores ou maiores a depender de cada na?es.
Outras, como Argentina, cobram por todo e qualquer produto, independentemente do valor ou de se ? uma transa??o entre pessoas f?sicas ou envolvendo empresas.
No Brasil, a cobran?a de impostos para produtos importados deve ser implementada por meio de medida provis?ria e n?o h?, ainda, data ou descri??o detalhada de como ser? feita a mudan?a.
? esperado que as mercadorias fiquem mais caras, j? que a tend?ncia ? que os sites repassem os custos dos impostos aos consumidores.
Movimento global de compras
Assim como o Brasil, outros pa?ses, incluindo Estados Unidos, ?frica do Sul e ?ndia, tamb?m veem nos sites chineses amea?as ?s suas leis e normas locais.
O movimento de compras nesses marketplaces, avalia Alberto Serrentino, consultor especialista em varejo e fundador da Varese Retail, ainda ? recente – o que impossibilita saber com precis?o os passos que outros pa?ses tomar?o em rela??o a taxas de importa?es.
"Durante a pandemia, o Brasil observou uma explos?o de vendas nesses marketplaces. No ano passado, somaram o equivalente a 50 bilh?es de reais [segundo dados da NielsenIQ Ebit] em compras cross-border (transfronteiri?as)", detalha ele.
"Em paralelo a isso, no Brasil, a carga tribut?ria que incide no varejo ? muito pesada. Ent?o isso cria de fato uma uma concorr?ncia desleal e desequilibrada, j? que esse limite de US$ 50 que n?o foi estabelecido para uso de empresas, mas sim para isentar remessas pessoais."
Serrentino v? a mudan?a anunciada pelo governo brasileiro com bons olhos.
"Nivelamos a competi??o. As empresas brasileiras v?o ter que ser capazes de ofertar produtos a pre?os compat?veis com o que os consumidores v?o ter de alternativas. As importa?es via plataformas tamb?m s?o positivas e n?o devem ser asfixiadas, mas sim reguladas, mantendo seu espa?o de crescimento que, ao meu ver, ? algo irrevers?vel.
Como funcionam as taxas em outros pa?ses
Na Am?rica Latina, regras semelhantes ?s brasileiras s?o aplicadas em pa?ses como Paraguai, Col?mbia, Chile e Peru – embora especifica?es na lei possam variar, assim como os valores sujeitos ao pagamento de impostos.
No Peru, por exemplo, a "Peque?a Valoraci?n Aduanera", que se refere ? isen??o de impostos e taxas alfandeg?rias para importa?es de baixo valor, tem um limite de isen??o equivalente a US$ 200, por remessa e por destinat?rio, desde que a importa??o seja realizada por pessoa f?sica e para uso pr?prio.
Empresas n?o est?o aptas ao benef?cio e devem pagar al?quotas de imposto que variam de 0% a 20% sobre o valor aduaneiro da mercadoria importada.
A Argentina ? um dos pa?ses vizinhos que n?o tem isen??o de taxa, mesmo para importa?es de pequeno valor.
De acordo com informa?es do governo, produtos importados para consumidores finais s?o tributados pelo "Imposto para uma Argentina Inclusiva e Solid?ria" (PAIS), que ? de 30% sobre o valor da mercadoria importada e ? usado para financiar pol?ticas sociais e econ?micas.
J? para produtos importados destinados a empresas, a Argentina aplica o regime de "Direitos de Importa??o Aduaneira". As al?quotas variam e podem chegar at? 35%, dependendo do tipo de mercadoria importada.
Entre 85 pa?ses, o Chile ? a na??o com regime de isen??o de impostos para importa?es com o menor valor – abaixo de US$ 30, de acordo com Global Express Association.
A regra vale tanto para consumidores finais como para empresas. Ao passar o valor de US$ 30, s?o aplicados impostos de importa??o e impostos sobre valor agregado (IVA) sobre o valor total, incluindo o custo de transporte e seguro.
J? o maior valor de importa??o com isen??o ? dos Estados Unidos, que estabelece que, para que n?o sejam cobradas taxas, as mercadorias n?o podem exceder o valor de US$ 800 (para consumidores finais) e US$ 2,5 mil (importa?es comerciais).
O que ? e para que serve isen??o de impostos na importa??o
O valor m?nimo de importa??o isento de tributo, tamb?m conhecido como limite de isen??o alfandeg?ria, ? o valor m?ximo da mercadoria que pode ser importado sem a necessidade de pagar impostos ou taxas aduaneiras. Esse valor varia de acordo com o pa?s de destino e com o tipo de mercadoria, e ? estabelecido pelas autoridades aduaneiras.
Em geral, a isen??o ? concedida para mercadorias de valor baixo, com o objetivo de facilitar o com?rcio e reduzir a burocracia para e consumidores finais.
Em pa?ses que estabelecem um valor m?ximo, como ? o caso do Brasil, se o importador compra algo mais caro, ? obrigado a pagar os impostos e taxas correspondentes.
"O que se discute hoje ? a necessidade de cobrar os tributos de quem os deve, em vez de aumentar a carga tribut?ria. ? uma medida necess?ria, afinal, existem pessoas que s?o devedoras de um tributo que n?o est? sendo recolhido em raz?o de uma situa??o fraudulenta", diz Tathiane Piscitelli, coordenadora do N?cleo de Direito Tribut?rio do mestrado profissional da FGV (Funda??o Get?lio Vargas).
"Temos containers inteiros que chegam com nomes de pessoas f?sicas remetendo mercadorias que n?o s?o, que n?o tem origem numa remessa ainda pessoas f?sicas, mas sim que estamos querendo transa?es comerciais."
"Essas pessoas precisam ser tributadas, inclusive por uma quest?o de isonomia, uma quest?o de isonomia com o mercado interno. A receita tribut?ria ? fundamental para o funcionamento do Estado. Sem tributa??o n?o temos realiza??o de pol?ticas p?blicas, n?o temos educa??o ou sa?de. No fim das contas, um desvio tribut?rio ? prejudicial a todos", complementa.
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