?O governo do presidente Donald Trump pediu ? Suprema Corte dos EUA que intervenha em sua tentativa de demitir o chefe de uma ag?ncia independente dos EUA respons?vel por proteger denunciantes do governo, segundo documento judicial revisado pela ag?ncia de not?cias Reuters.
Este ? o primeiro embate legal envolvendo as ordens executivas de Trump a chegar ao mais alto tribunal do pa?s desde que ele assumiu o cargo, em 20 de janeiro. A Suprema Corte ? dominada por ju?zes conservadores, alguns deles indicados pelo republicano durante seu primeiro mandato, entre 2017 e 2020.
O Departamento de Justi?a solicitou ? Suprema Corte que suspenda imediatamente a ordem de 12 de fevereiro de um juiz federal que bloqueou temporariamente a demiss?o de Hampton Dellinger, chefe do Escrit?rio de Conselheiro Especial. O caso ainda n?o foi registrado oficialmente na Suprema Corte.
O Escrit?rio de Conselheiro Especial permite que denunciantes relatem irregularidades dentro de ag?ncias federais do governo dos EUA e investiga queixas de retalia??o. O escrit?rio tamb?m ? respons?vel por fazer cumprir a Lei Hatch, que restringe a participa??o pol?tica de funcion?rios federais.
Esta ? mais uma das v?rias ordens executivas assinadas por Trump, de cortar gastos p?blicos e desmantelar ag?ncias federais, que enfrentam desafios legais e bloqueios por tribunais.
A Casa Branca demitiu Hampton Dellinger em 7 de fevereiro, principal advogado do Escrit?rio do Conselho Especial. Nomeado pelo ex-presidente Joe Biden, Dellinger tinha um mandato de cinco anos, com t?rmino previsto para 2029. Ele entrou com um processo depois de receber um e-mail informando que Trump o havia demitido "com efeito imediato".
Um tribunal distrital ordenou que o cargo de Dellinger fosse restabelecido. No s?bado (15), o Tribunal de Apela?es dos Estados Unidos rejeitou o pedido do governo Trump para anular a decis?o.
A ordem judicial que bloqueou a demiss?o de Dellinger ? um "ataque sem precedentes ? separa??o de poderes", afirmou a procuradora-geral interina Sarah Harris no documento.
"A Suprema Corte n?o deve permitir que tribunais inferiores sequestrem o poder executivo ao ditar ao presidente por quanto tempo ele deve continuar empregando um chefe de ag?ncia contra sua vontade", escreveu Harris.
Presidente dos EUA, Donald Trump, e Hampton Dellinger, chefe do Escrit?rio de Conselheiro Especial dos EUA. — Foto: Reuters/Elizabeth Frantz/Divulga??o/Escrit?rio de Conselheiro Especial dos EUA via Reuters
Presidente dos EUA, Donald Trump, e Hampton Dellinger, chefe do Escrit?rio de Conselheiro Especial dos EUA. — Foto: Reuters/Elizabeth Frantz/Divulga??o/Escrit?rio de Conselheiro Especial dos EUA via Reuters
O recurso apresentado no domingo (16) pelo governo Trump tamb?m chamou a decis?o de "ataque sem precedentes ? separa??o de poderes".
A tentativa de demitir Dellinger ? a mais recente a??o do governo Trump para expulsar funcion?rios que investigam irregularidades no governo federal. No m?s passado, Trump demitiu 17 inspetores-gerais que atuavam como supervisores independentes dentro de suas ag?ncias, sem apresentar justificativa.
Trump, que iniciou seu segundo mandato no m?s passado, lan?ou uma investida liderada por seu principal doador, o bilion?rio Elon Musk, para reduzir ou desativar setores do governo americano. Musk ? o chefe do Departamento de Efici?ncia Governamental (Doge, na sigla em ingl?s), com a tarefa de reduzir a m?quina p?blica do governo dos EUA.
No entanto, as ordens executivas de Trump e demiss?es em massa de agentes federais t?m enfrentado uma resist?ncia crescente dos tribunais, com v?rias ordens emitidas contra a administra??o com base em 40 a?es judiciais.
Entre as a?es judiciais est? a tentativa de congelar US$ 3 trilh?es (cerca de R$ 17,18 trilh?es) em subs?dios e empr?stimos federais, um programa de demiss?o volunt?ria para funcion?rios do governo e um plano para transferir presos transg?neros para pris?es masculinas.
O governo Trump tamb?m entrou em conflito com ju?zes sobre seu plano de abolir a cidadania por direito de nascimento, enviar migrantes venezuelanos para Guant?namo, cortar fundos para os Institutos Nacionais de Sa?de e demitir funcion?rios da Ag?ncia dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).
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