Na próxima terça-feira (16/4), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática deverá votar projeto de lei da Câmara dos Deputados que trata da utilização das redes de telefonia para a localização de desaparecidos.
O projeto acrescenta à Lei Geral de Telecomunicações dispositivo que faculta às prestadoras de serviços em regime privado alugar suas redes de telefonia móvel para que outras empresas implantem sistema de localização de pessoas por meio do GPS (Sistema de Posicionamento Global). De acordo com a proposta, as entidades que acompanham ou investigam o desaparecimento de pessoas poderão negociar o uso de redes e serviços de telecomunicações imprescindíveis aos seus sistemas de informação.
A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e tem voto pela aprovação na Ciência e Tecnologia, onde é relatada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). A proposta será examinada nesta comissão em caráter terminativo.
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