A medida come�a a valer a partir de mar�o e 30 dias ap�s o d�bito n�o ser pago.

Contribuintes inscritos na D�vida Ativa do Estado ser�o inclu�dos no Serasa

Publicada em 27 de Fevereiro de 2015 �s 15h51

Reuni�o entre Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado (PGE) (Foto:Jarbas Santana)

Empresas ou pessoas f�sicas que estiverem com pend�ncias tribut�rias e inscritas na d�vida ativa do Estado v�o ser inclu�das no Serasa, a partir de mar�o. Uma reuni�o entre equipes da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), realizada nesta sexta-feira (27), definiu como os devedores ser�o inclusos no cadastro restritivo do �rg�o. A medida j� � adotada por outros estados do Brasil, como Maranh�o, Pernambuco e Goi�s.

A restri��o vale para qualquer d�bito, como por exemplo, pend�ncias com IPVA, ICMS, dentre outros tributos. Atualmente, a d�vida ativa do Piau� � de R$ 4,2 bilh�es.

A inclus�o na d�vida ocorre quando o contribuinte se recusa a pagar o d�bito e todos os recursos no processo s�o esgotados na Sefaz. Ap�s isso, a lista � enviada � PGE, que se encarrega de fazer a inscri��o do d�bito e a cobran�a.

"� uma medida para recuperar d�bitos fiscais e que vai permitir desafogar processos na esfera judicial", disse Eduardo Belfort, procurador chefe da Procuradoria Tribut�ria da PGE.

Segundo o superintendente da receita estadual da Sefaz, Antonio Luiz, a lista dos contribuintes s� ser� enviada para a D�vida Ativa do Estado, ap�s o processo administrativo percorrer todas as inst�ncias poss�veis na Sefaz. “Ap�s 30 dias do n�o pagamento da d�vida e com o processo transitado em julgado, a lista ser� enviada para a Procuradoria Geral do Estado, que inclui na d�vida ativa do estado e manda para o Serasa”, explica.

Com a restri��o, empresas e pessoas f�sicas ter�o o cr�dito negativado no mercado e ficar�o impedidos, por exemplo, de fazer compras no com�rcio e adquirir financiamentos. A lista dos devedores ser� disponibilizada pela PGE. J� a regulariza��o das d�vidas deve ser feita junto � Sefaz.

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Fonte: Governo do Estado �|� Publicado por:

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