Em sua última reunião, a CPI mista da Petrobras aprovou nesta quinta-feira (18), por 19 votos a favor e oito contrários, o relatório final elaborado pelo deputado Marco Maia (PT-RS) que recomenda ao Ministério Público Federal o indiciamento de 52 pessoas envolvidas nas investigações da Operação Lava Jato. O parecer alternativo elaborado pelos oposicionistas não foi colocado em votação.
O documento pede indiciamento de pessoas que já estão sendo investigadas pela Justiça, como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, mas poupa políticos que teriam se beneficiado pelo suposto esquema de pagamento de propina instalado na empresa.
A CPI não tem poder de indiciar, por isso o relatório se limita a recomendar as investigações à Procuradoria-Geral da República. Parte dos indiciamentos propostos pela comissão, porém, não terão efeito prático, já que a maioria dos nomes já foi denunciada à Justiça, tornando-se réus em processos.
O parecer aprovado foi alterado pelo deputado Marco Maia após receber diversas críticas da oposição. Até a semana passada, o relator não recomendava nenhum indiciamento e se limitava “corroborar e ratificar” os indiciamentos já adotados pela Justiça e sugerir somente o “aprofundamento” das investigações na operação.
A oposição classificou o relatório como “chapa branca” e defendeu uma nova CPI em 2015 para aprofundar as investigações. “Ele não cita nenhum político, por isso o PMDB, o PT e o PP vieram em bloco votar a favor do relatório chapa branca. Todos estão envolvidos”, criticou o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR).
O relator saiu em defesa do seu parecer, que, segundo ele, é “denso” e tem condições de “ajudar a Petrobras e o país a superar dificuldades”. “Não é governista, não é chapa branca”, retrucou.
Políticos não foram indiciados, afirmou Maia, porque a CPI não teve acesso às delações premiadas. “Não podemos ser levianos de apresentar indiciamentos para pessoas que foram citadas exclusivamente por um jornal”, justificou-se. “Seria irresponsável”.
O relator voltou a defender a saída de Graça Foster e da diretoria da Petrobras, mas destacou que “não há nenhum indício de participação da atual direção e da presidenta em qualquer irregularidade”. “É por uma questão de condição política, condição emocional”, disse.
Indiciamentos
O novo relatório, que foi aprovado nesta quinta, pede indiciamento de Paulo Roberto Costa pelos crimes de participação em organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e destruição de provas. Ao doleiro Alberto Youssef, por participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva. Já ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, por participação em organização criminosa e corrupção passiva.
A lista de indiciados também traz o ex-diretor da Petrobras Renato Duque; outros dois ex-dirigentes Pedro Barusco e Silas Oliva; a ex-contadora de Youssef, Meire Poza; as filhas e genros de Paulo Roberto Costa e ainda uma série de empresários e dirigentes de empreiteiras suspeitas de celebrarem contratos irregulares com a petroleira.
O relatório, porém, deixa de lado políticos que podem ter sido beneficiados pelo suposto esquema de pagamento de propina instalado na Petrobras. Políticos de PMDB, PT e PP foram citados pelos delatores do esquema, Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, mas a CPI mista não teve acesso ao conteúdo desses depoimentos, feitos em acordo de delação premiada e mantidos em sigilo.
O documento ainda aponta “potencial prejuízo de US$ 561,5 milhões aos cofres da Petrobras” pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas. A negociação que motivou a criação da CPI e é suspeita de superfaturamento de US$ 792 milhões pelo Tribunal de Contas da União.
Relatório paralelo
O relatório paralelo da oposição só seria colocado em votação caso o parecer de Marco Maia fosse rejeitado. O documento, elaborado pelo deputado tucano Carlos Sampaio (SP) era mais contundente ao recomendar o indiciamento de 60 pessoas, várias delas poupadas pelo relator, como a presidente da Petrobras, Graça Foster; os deputados André Vargas (sem partido-PR), Luiz Argolo (SD-RJ); o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto; o empresário Fernando Soares (conhecido como Fernando Baiano) e o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
O parecer da oposição também pedia o imediato afastamento da direção da Petrobras e a responsabilização da presidente Dilma Rousseff pelos prejuízos decorrentes da compra da refinaria de Pasadena.
A sessão
Antes da votação, houve intensa discussão sobre se a reunião realizada na noite desta quarta-feira (17) era válida ou não, já que ocorreu simultaneamente à ordem do dia no plenário do Senado. Membros da base do governo pediam que a sessão desta quarta fosse anulada e que houvesse nova fase de discussões sobre o documento. Já os oposicionistas pediam que o texto fosse votado logo no início da reunião, argumentando que as comissões só são proibidas de funcionar simultaneamente ao plenário quando se trata de sessão ordinária, o que não era o caso.
Aos gritos, o deputado Onix Lorenzoni (DEM-RS) acusou o senador Gim Argello (PTB-DF), que presidiu a sessão, de se "omitir" ao deixar a sessão da noite desta quarta sem que o relatório final fosse votado. Exaltado, ele se levantou da cadeira e, aos gritos e com dedo em riste, acusou Gim de dar um “golpe” na CPI.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou os parlamentares oposicionistas por tentarem "ganhar no grito". Para ele, a oposição "não queria fazer discussão" sobre o relatório final da CPI e, por isso, forçava o colegiado a votar o documento.
Depois da discussão, os membros da CPI firmaram acordo para que apenas dois parlamentares da base do governo e dois de oposição falassem antes da votação do relatório final. Pelo governo, fizeram uso da palavra o deputado Sibá Machado (PT-AC) e Humberto Costa, que criticaram a forma como a oposição atuou na CPI. Para Costa, a oposição "não cumpriu o seu papel" pois baseou sua atuação no colegiado em matérias jornalísticas "que não se provaram".
Já pela oposição, falaram o deputado Onix e o líder do PPS, Rubens Bueno. Os dois pediram que o relatório paralelo, elaborado por Carlos Sampaio, fosse aprovado. O líder, inclusive, afirmou que estava presenciando um "teatro cínico" dos parlamentares governistas que, na opinião dele, tentavam "blindar" os envolvidos no esquema de corrupção.
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