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Deputados do PT desistem de ação no STF para barrar impeachment.

Publicada em 03 de Dezembro de 2015 às 23h33 Versão para impressão

 Após apresentarem um pedido no Supremo Tribunal Federal para barrar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, os deputados federais Paulo Teixeira (SP), Paulo Pimenta (RS) e Wadih Damous (RJ), todos do PT, desistiram de manter a ação em andamento.
No início da tarde, eles haviam protocolado um mandado de segurança, alegando que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu pedido somente para retaliar o partido, que havia se manifestado a favor da continuidade de um processo que pode levar à cassação de seu mandato.

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A ação foi distribuída por sorteio para a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que, na função, faria a análise inicial do pedido. O ministro é conhecido por fazer duras críticas ao PT e ter pedido neste ano investigações sobre as contas de campanha de Dilma no ano passado. No pedido de desistência, os deputados não apresentaram motivos para deixar o caso.

O G1 apurou que os petistas decidiram retirar o mandado de segurança por achar que o pedido seria rejeitado por Gilmar Mendes. Oficialmente, eles afirmam que a peça foi retirada para ser complementada com informações de eventos ocorridos nesta quinta (3).

Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o mandado de segurança será alterado e protocolado novamente, o que vai gerar nova distribuição entre os ministros do STF.

“Achamos que a peça estava incompleta e retiramos para acrescentar informações como as declarações que o presidente da Câmara deu hoje. Vamos protocolar novamente e haverá nova redistribuição do processo”, disse.

Argumentos
A ação foi a terceira protocolada no STF nesta quinta que visa anular a decisão de Cunha de dar seguimento ao processo, anunciada na véspera. Mais cedo, o PC do B e o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) também acionaram a Corte para questionar o ato.

A ação dos petistas dizia que a decisão de Cunha fere o direito dos parlamentares de ter o procedimento conduzido "por figura que não tenha seus interesses diretamente vinculados ao seu resultado e livre dos vícios intencionalmente praticados pelo presidente da Câmara para satisfazer suas divergências políticas com a presidente da República".

Argumentam que a decisão de Cunha se deu após os deputados Zé Geraldo (PA), Léo de Britto (AC) e Valmir Prascidelli (SP), também do PT, externaram a intenção de votar contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara. O colegiado analisa se dá seguimento a um processo de cassação por ele supostamente ter omitido dos colegas contas na Suíça.
Os petistas alegaram que a decisão de Cunha violou os princípios constitucionais da "legalidade, moralidade e impessoalidade".

Ainda no início da tarde, quando os petistas ainda não haviam apresentado a ação, Gilmar Mendes evitou comentar o teor dos outros pedidos para barrar o impeachment. Na entrada do STF, disse que o "roteiro que se tem" para o impeachment são decisões tomadas pela Corte na época do impeachment do ex-presidente Fernando Collor.

Questionado sobre uma possível "judicialização" do caso, na eventualidade do Congresso tirar o mandato de Dilma, respondeu: "É um tema muito difícil de se fazer, tendo em vista o poder que se confere ao Congresso nesse tipo de matéria".
Fonte: GLOBO  |  Edição: Da Redação

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