O ministro da Justiça, Flávio Dino, deve acionar a Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (6) para que o órgão investigue possíveis crimes na tentativa do governo Bolsonaro de trazer ilegalmente para o Brasil joias para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro avaliadas em R$ 16,5 milhões.
As joias, um presente do governo da Arábia Saudita para Michelle, foram encontradas com um integrante da comitiva do Ministério de Minas e Energia, que desembarcou no Aeroporto de Guarulhos em outubro de 2021, após uma viagem oficial ao Oriente Médio.
Elas foram apreendidas pela Receita Federal, porque não foram declaradas como item pessoal e nem como presente para o estado brasileiro.
Segundo Dino, os fatos podem configurar os crimes de:
descaminho, que é a tentativa de driblar o pagamento de impostos e tem pena de 1a 4 anos de prisão;
peculato, quando um funcionário público se apropria de um bem (2 a 12 anos de reclusão);
e lavagem de dinheiro, que é a tentativa de ocultar a origem ilícita de um bem (3 a 10 anos).
Desde que as peças foram apreendidas, houve ao menos oito tentativas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro de recuperar os itens. Essas investidas envolveram os ministérios de Minas e Energia e Itamaraty, Planalto e Receita, mas os servidores da Receita resistiram.
MPF
Em uma nota divulgada na noite do último sábado (4), a Receita Federal disse que informou ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal o caso envolvendo as joias da ex-primeira-dama, revelado pelo jornal "O Estado de S. Paulo" e confirmado pela TV Globo.
No comunicado, a Receita não citou os nomes dos envolvidos, mas apontou que "todo cidadão brasileiro sujeita-se às mesmas leis e normas aduaneiras, independentemente de ocupar cargo ou função pública".
Um procurador ouvido pela TV Globo afirmou que "chama atenção a pressão das autoridades".
"Segundo os fatos informados na mídia, pode ter havido alguma forma de advocacia administrativa ou corrupção", disse.
O procurador apontou ainda que essa intervenção "parece ser o mais grave" no caso.
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