O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, preso por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na estatal, compareceu nesta quinta-feira (19), por volta das 10h30, à CPI da Câmara que investiga denúncias contra a petroleira, mas se recusou a responder às perguntas dos deputados federais. Já em sua primeira manifestação na CPI o ex-dirigente advertiu aos parlamentares que, por orientação de seus advogados, ele iria exercer o direito constitucional de ficar em silêncio.
Preso na última segunda-feira (16) na décima fase da Operação Lava Jato, Duque está detido na Superintendência da Polícia Federalx (PF) em Curitiba. Para depor aos deputados federais, ele foi conduzido em um avião da PF até Brasília.
Ele deixou a carceragem da Polícia Federal na capital paranaense por volta das 5h desta quinta. Por ordem do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processo da Lava Jato na primeira instância, Duque foi escoltado sem algemas ao plenário da CPI.
Como foi denunciado no processo da Lava Jato, Duque não tem obrigação de jurar falar a verdade à comissão e pode se recusar a responder às perguntas dos parlamentares, na medida em que a Constituição não exige que os cidadãos produzam provas contra si mesmos.
"Por orientação da minha defesa técnica, na condição de investigado, estou exercendo, com todo o respeito a essa Casa, o meu direito constitucional de permanecer em silêncio”, declarou Renato Duque aos integrantes da CPI.
“No momento oportuno, serão esclarecidas e serão sanadas todas as dúvidas. Existe uma hora de falar e uma hora de calar. Essa é a hora de calar, no meu ponto de vista. Me encontro preso, então, por esse motivo, é que estou exercendo o meu direito constitucional ao silêncio”, complementou.
Diante da decisão de Duque de não responder aos questionamentos, o presidente da CPI da Petrobras, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), ressaltou aos colegas da comissão que apenas cabia ao colegiado "respeitar" o direito do depoente ficar em silêncio.
No entanto, Motta comunicou aos deputados que, mesmo Duque se negando a responder às perguntas, todos os parlamentares inscritos poderiam formular seus questionamentos. “Como somos escravos da constituição, (...) resta a nós respeitar esse direito”, ressaltou Motta.
A sessão
Primeiro integrante da CPI a fazer perguntas, o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), relator da comissão, questionou o ex-diretor da Petrobras sobre o funcionamento do esquema de pagamento de propina dentro da estatal. O petista fez 19 perguntas a Duque, entretanto, o ex-diretor se limitou a repetir que iria permanecer em silêncio. "Vou exercer meu direito constitucional de ficar calado", enfatizou.
Em um dos questionamentos, o ex-diretor disse aos deputados que não imaginava que fosse “tão difícil” ficar calado. O comentário fez com que vários deputados passassem a se manifestar tentando convencê-lo a desistir de ficar calado.
O líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), afirmou que o silêncio de Duque poderia ser encarado como se ele fosse “cúmplice” do esquema. Porém, o presidente da CPI rebateu o parlamentar do PSOL, destacando que o Código Penal ressalta que o silêncio de depoentes não pode ser interpretado "em prejuízo à defesa”.
Ao pedir a palavra, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), disse a Duque que, em razão das acusações do Ministério Público, o ex-diretor pode vir a ser condenado a uma longa pena de prisão. “O senhor vai ficar no mínimo 30 anos preso e a chance de o PT te defender é zero”, afirmou.
Então, o tucano aconselhou o ex-dirigente a pensar na família e avaliar se valia a pena continuar calado e correr o risco de ser condenado. “Enquanto uns continuam a levar uma vida nababesca, o senhor está preso. Reavalie se vale deixar cair a responsabilidade toda nos seus ombros”, argumentou o tucano.
O líder da minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) também tentou convencer Duque a quebrar o silêncio, argumentando que a colaboração com a Justiça poderia resultar na redução de sua pena.
Como Duque se manteve indiferente às pressões dos deputados, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) chegou a sugerir que a comissão convocasse a mulher do ex-dirigente para dar explicações sobre os bens e as contas. Entretanto, o presidente da CPI rejeitou a sugestão, alegando que não há nenhuma acusação contra a mulher de Duque.
A sugestão também foi criticada pelo deputado Valmir Prascidelli (PT-SP). “Dizer que vai convocar familiares de acusados é, no mínimo, tortura psicológica”, reclamou.
Duque só pôde ser ouvido nas dependências da Câmara porque o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), suspendeu temporariamente uma regra interna que proíbe o depoimento de presos dentro da Casa.
O presidente da CPI disse que solicitou a Cunha que fosse aberta uma exceção, possibilitando a realização do depoimento dentro da Casa. Caso contrário, Duque teria que ser ouvido pelos deputados na Superintendência da PF no Distrito Federal.
Nova prisão
Acusado de receber propinas no período em que comandou a diretoria de Serviços da Petrobras, Renato Duque voltou a ser preso na última segunda e também foi denunciado à Justiça Federal do Paraná pelo Ministério Público Federal (MPF).
No despacho em que determinou a prisão do ex-dirigente da estatal, o juiz federal Sérgio Moro relatou que os procuradores da República descobriram que Duque continuou lavando dinheiro mesmo depois da deflagração da Operação Lava Jato, em março do ano passado.
O magistrado afirmou na decisão que Duque "esvaziou" suas contas na Suíça e enviou € 20 milhões para contas secretas no principado de Mônaco. O dinheiro, que não havia sido declarado à Receita Federal, acabou bloqueado pelas autoridades do país europeu.
Ainda de acordo com o juiz, há indícios de que Renato Duque mantém outras contas correntes nos Estados Unidos e em Hong Kong.
O MP, que solicitou o bloqueio dos recursos em Mônaco, acredita que Duque transferiu o dinheiro para o principado e para outros países por receio de que o dinheiro fosse apreendido, como ocorreu com o ex-diretor de Refino e Abastecimento da petroleira Paulo Roberto Costa. Na decisão, Sérgio Moro afirmou que a quantia apreendida em Mônaco, e não declarada ao fisco, é "incompatível" com os rendimentos de Duque na Petrobras.
O juiz responsável pela Lava Jato também destacou no despacho que a prisão de Duque se justifica para evitar o crime de lavagem e a transferência do dinheiro para outras contas, o que dificultaria o rastreamento e a recuperação dos recursos.
Águas contaminadas no RS devem causar doenças com risco de morte e...
Aeroporto de Porto Alegre é fechado por tempo indeterminado; voos...
Socialite acusa ex-motorista de mantê-la presa por 10 anos no...
Comandante do Exército cita compromisso da Força com 'mais...
Elon Musk ataca a soberania nacional, diz secretário de políticas...
Reduzir número de agentes na busca por fugitivos de Mossoró fez...
CNJ deve pedir abertura de processo criminal contra Sergio Moro.
