Estados fecham com governo fed

Estados fecham com governo federal 'pacto' pelo equil�brio das contas.

Publicada em 22 de Novembro de 2016 �s 21h16

Governadores estaduais firmaram nesta ter�a-feira (22), com o governo federal um "pacto nacional" pelo equil�brio das contas p�blicas, que ser� conclu�do at� o in�cio da pr�xima semana. A reuni�o foi motivada pela crise financeira enfrentada pela maioria dos estados (saiba mais).
O "pacto" foi anunciado ap�s reuni�o no Pal�cio do Planalto entre governadores, o presidente Michel Temer, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e os presidente da C�mara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros.
Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pelo pacto, assinado por todos os governadores e pelo governo federal, os estados se comprometeram a fazer um forte ajuste em suas contas.
Em contrapartida, receber�o R$ 5 bilh�es da divis�o dos recursos da multa da repatria��o de recursos. A ideia � que os valores sejam pagos ainda neste ano, mas isso ainda n�o est� confirmado. N�o est� prevista, entretanto, a reparti��o da multa entre os munic�pios. "No momento n�o h� acordo. Prevalece a n�o distribui��o [dos recursos] por enquanto", declarou.
Na avalia��o do ministro da Fazenda, os R$ 5 bilh�es que o governo concordou em repassar aos estados n�o v�o ser suficientes para resolver seus problemas, mas “� algo que facilita a transi��o para o novo regime de austeridade fiscal”. Segundo ele, os recursos v�o permitir que muitos estados resolvam problemas de curto prazo.
De acordo com o ministro, os estados dever�o abandonar as a��es no Supremo Tribunal Federal, nas quais pediam justamente uma parcela dos recursos da multa da repatria��o.
"Haver� possivelmente um acordo nos autos entre o estado e a Uni�o. A princ�pio, haver� uma retirada da a��o por parte dos estados [do Supremo Tribunal Federal], onde vai se incorporar, no texto do ac�rd�o, o acordo entre a Uni�o e os estados”, disse o ministro da Fazenda.
Medidas que estados dever�o adotar
Para ter acesso aos benef�cios, por�m, dever�o apoiar a PEC do teto de gastos p�blicos e promover uma reforma da Previd�ncia Social em n�vel estadual. “Na medida em que isso seja apresentado no Congresso e aprovado, torna-se uma obriga��o dos estados”, disse ele.
Os estados tamb�m n�o poder�o realizar contrata��es de servidores, ou dar aumentos, pelos pr�ximos dois anos, e dever�o reduzir em 20% o valor das despesas com cargos comissionados, tempor�rios e gratifica��es. Ainda h� outras exig�ncias. Veja todos os pontos abaixo
O ministro da Fazenda informou que v�rias medidas ser�o discutidas para o ajuste fiscal dos estados, tendo in�cio pelo Rio de Janeiro, que passa por forte crise fiscal e que j� anunciou um pacote de austeridade - contemplando corte de programas sociais e do sal�rio de servidores, entre outros.
“Iremos estudar a situa��o de cada estado. Nos estados com situa��o mais grave, ser�o tomadas medidas mais abrangentes. Alguns at� j� anunciaram. Vamos fazer reuni�es individuais com alguns governadores a partir de amanh� [quarta, 23] com os estados com situa��o mais grave, para adotar medidas mais fortes, substancialmente mais fortes”, declarou.
Os pontos do acordo
O acordo prev� a apresenta��o de uma proposta de ajuste pelos governos estaduais (leia ao final desta reportagem nota divulgada ap�s a reuni�o).
Entre os pontos a serem apresentados est�o:
>> Limite para o crescimento dos gastos p�blicos dos Estados;

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>> Estados dever�o reduzir em 20%, em rela��o a 2015, o valores dos cargos comissionados, tempor�rios e gratifica��es.
>> Cria��o de fundos estaduais compostos de contribui��es de benefici�rios dos incentivos fiscais. O benef�cio n�o pode ser inferior a 10% do incentivo fiscal concedido
>> Apoio � PEC do teto de gastos no Congresso Nacional.
>> Estados apresentar�o ao Congresso Nacional emendas de reformas de suas previd�ncias estaduais nos mesmos termos da proposta de reforma federal - que ainda ser� encaminhada ao Legislativo. Ser� apresentada uma emenda � PEC da reforma da previd�ncia federal.
>> Governadores dever�o apoiar projeto de lei que regulamenta o teto regulat�rio do servi�o publico.
>> Retomada de contrapartidas antes abandonadas pelos estados no teto de gastos, como veda��o de aumento de sal�rios de funcion�rios publicos por dois anos, a n�o ser aquelas previstas em lei ou constitui��o, e veda��o � cria��o de novos cargos. Isso ser� incorporado ao projeto do teto no Senado Federal.
Pagamento
Henrique Meirelles disse que o governo vai discutir nesta semana com os governadores quando ser� poss�vel fazer o pagamento da parcela da multa da repatria��o, acordada nesta ter�a-feira, no valor de R$ 5 bilh�es.
“A nova repartir��o, vamos discutir esta semana quando ser� poss�vel pagar. N�s temos interesse que seja neste ano, mas n�o est� formatado ainda”, declarou.
Nota
Leia abaixo a �ntegra da nota divulgada ap�s a reuni�o entre governadores, o presidente Michel Temer, ministros e os presidentes de C�mara e Senado.
Nota � imprensa
Reunidos, hoje em Bras�lia, governadores de estados, o presidente da Rep�blica, Michel Temer, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, bem como os presidentes da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Renan Calheiros, decidiram constituir um grande pacto nacional pelo equil�brio das contas p�blicas que compreende:
1. Unidade absoluta de a��o da Uni�o e dos estados no ajuste fiscal proposto pelo governo federal, assim como aquelas medidas j� apresentadas e outras que ser�o propostas sobre a reforma da previd�ncia;

2. Que os governadores formalizar�o, com n�mero necess�rio de apoio de deputados federais, emenda � PEC da reforma da Previd�ncia a ser apresentada pela Uni�o com vistas a constarem no texto as obriga��es previdenci�rias aplic�veis pelos estados e pelo Distrito Federal;
3. A partir desta quarta-feira (23/11), os secret�rios de Fazenda elaborar�o, com a secretaria do Tesouro Nacional, proposta de ajuste dos estados a ser apresentada, na pr�xima semana, por um grupo de governadores representando as regi�es, ao ministro da Fazenda, para detalhar as propostas limitadoras dos gastos nos estados;
4. O compromisso com o corte de gastos foi tambem acordado unanimemente entre os governos dos estados e a Uni�o;
5. Em face dessas provid�ncias, ser�o formatados instrumentos juridicos necess�rios ao acordo a ser formulado perante o Supremo Tribunal Federal;
6. Todas essas medidas buscam construir ambiente favor�vel � recupera��o econ�mica e ao retorno do desenvolvimento no mais curto espa�o de tempo poss�vel.

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Fonte: globo �|� Publicado por: Claudete Miranda

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