Justi�a Federal cassa pris�o d

Justi�a Federal cassa pris�o domiciliar do ex-juiz Nicolau.

Publicada em 25 de Março de 2013 �s 20h15

�O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3� regi�o cassou nesta segunda-feira a decis�o que mantinha o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, de 84 anos, em pris�o domiciliar e determinou a sua volta imediata ao c�rcere.

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Santos Neto est� em pris�o domiciliar desde 2007, ap�s decis�o de um juiz da vara de execu��o penal. Segunda entendeu a quinta turma do TRF3, por�m, o juiz n�o tem compet�ncia para proferir a determina��o. Ainda cabe recurso por parte da defesa do ex-juiz.

O juiz federal Luis Stefanini, relator do caso, argumenta que o fato de Santos Neto ter mais de 80 anos n�o � raz�o suficiente para a pris�o domiciliar. O tratamento m�dico que ele diz fazer poderia ser feito na pris�o, ainda segundo Stefanini.

"Dou provimento ao recurso ministerial, a fim de revogar a pris�o domiciliar deferida e determinar a imediata transfer�ncia do recorrido ao c�rcere, desde que com condi��es adequadas a sua peculiar situa��o pessoal (pessoa com mais de oitenta anos de idade), ou, quando n�o, a hospital penitenci�rio que possibilite adequado tratamento de sa�de", afirmou Stefanini em seu voto sobre o caso.

A decis�o do TRF sustenta que s� podem gozar do direito da pris�o domiciliar aqueles que foram beneficiados pelo regime prisional aberto, o que n�o � o caso de Santos Neto.

O ex-juiz foi condenado a pris�o em maio de 2006 pelos crimes de peculato, estelionato e corrup��o passiva.

A Justi�a concluiu que ele foi o principal respons�vel pelo desvio de R$ 169,5 milh�es durante a constru��o do F�rum trabalhista em S�o Paulo.

Tags: Justi�a Federal cass - ex-juiz Nicolau.

Fonte: UOL �|� Publicado por: Da Reda��o

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