Publicada em 09 de Julho de 2012 �s 21h55
Os projetos estão sendo executados em parceria entre o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) e o Exército.
No entanto, os procuradores e advogados da AGU (Advocacia-Geral da União) demonstraram que as irregularidades foram constatadas pela própria União, através de apuração da CGU (Controladoria-Geral da União). Para sanar as fraudes, foram adotadas medidas no âmbito do controle interno, para punição dos responsáveis e encerrados todos os convênios questionados, celebrados entre 2004 e 2005, que estavam sob a responsabilidade das fundações de apoio.
As unidades da AGU ressaltaram que os projetos atualmente em execução fazem parte da parceria entre o Dnit e o Exército, sem qualquer participação das fundações de apoio, responsáveis pelas irregularidades anteriores.
Segundo os advogados públicos, a parceria é responsável por 26 convênios, que tem como objetivo realizar manutenção das rodovias, sobretudo em lugares inóspitos. Os acordos também são usados para atuar em situações emergenciais, e a paralisação acarretaria sérios danos à coletividade, uma vez que inviabilizaria importantes projetos do governo não atingidos pela fraude apontada pelo MPF.
O juízo da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal concordou com os argumentos da AGU e considerou que "a concessão da liminar, nos termos em que requerida pelos autores, colocaria em risco projetos sociais do governo federal que visam beneficiar toda a coletividade e, por outro lado, não teriam o efeito de suspender a prática dos atos ilegais, pois conforme já colocado, todos os convênios encontram-se encerrados".
Quase um 1 metro acima do nível normal, Lagoa dos Patos transborda...
Governo anuncia antecipação de Bolsa Família, auxílio gás e...
Águas contaminadas no RS devem causar doenças com risco de morte e...
Aeroporto de Porto Alegre é fechado por tempo indeterminado; voos...
Socialite acusa ex-motorista de mantê-la presa por 10 anos no...
Comandante do Exército cita compromisso da Força com 'mais...
Elon Musk ataca a soberania nacional, diz secretário de políticas...
