A cada dia cresce no Supremo Tribunal Federal (STF) a pressão dos próprios ministros pelo julgamento em plenário sobre as prisões de condenados em segunda instância. O presidente da Corte, Dias Toffoli, disse que o assunto poderia ser julgado ainda neste ano, mas não marcou data. O ministro Ricardo Lewandowski afirmou à coluna que isso deveria ser tratada como prioridade.
“Minha posição sobre a prisão apenas após o trânsito em julgado é pública e notória. Trata-se de um direito fundamental, que tem a feição de uma cláusula pétrea. Creio que esse é um tema que precisa ser julgado com prioridade, especialmente porque afeta milhares de presos que se encontram num sistema prisional, o qual se encontra, no dizer do próprio STF, em um ‘estado de coisas inconstitucional’”, cobrou Lewandowski.
Ele foi um dos cinco ministros que votaram, em 2016, pelo direito de se recorrer em liberdade até o exame de todos os recursos judiciais. Mas seis ministros sacramentaram a posição atual da Corte: de que é possível prender um réu com a condenação confirmada por um tribunal de segunda instância.
A expectativa é de que, se o tema voltar agora ao plenário, o entendimento mudará para uma espécie de meio termo. Pela solução costurada nos bastidores, seria possível aguardar em liberdade até a condenação ser confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – a metade do caminho jurídico entre a primeira instância e o STF.
Claro, por trás da discussão está sempre a sombra do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril do ano passado por ter sido condenado por um tribunal de segunda instância. No quebra-cabeças do STF, uma série de fatores devem ser levadas em conta antes de agendar o julgamento da tese geral no plenário.
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Na Corte, alguns ministros consideram melhor Segunda Turma julgar primeiro o pedido de liberdade do Lula, que também não tem data marcada para acontecer. Com a situação do petista definida, o plenário sofreria menos pressão externa no julgamento da segunda instância. Também há ministros que querem, antes de tudo, que o STJ decida se Lula já cumpriu pena suficiente para ser transferido para a prisão domiciliar. Seria outra forma de diminuir os holofotes voltados para o plenário do STF.
Enquanto isso, o processo sobre a segunda instância adormece na Corte. O relator, ministro Marco Aurélio Mello, não poupa queixas a Toffoli, por ainda não ter marcado a data do julgamento. “Daqui a pouco vou embora, e já sei o título do livro que vou publicar: Os votos que não proferi”, ironizou. Marco Aurélio tem aposentadoria prevista para julho de 2021, quando completará 75 anos.
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