CURITIBA - O juiz Sérgio Moro condenou a 19 anos de prisão o empresário Marcelo Odebrecht e outros dois ex-executivos da empresa, Márcio Faria e Rogério Araújo, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Outros dois ex-executivos do grupo foram condenados a penas um pouco menores. Alexandrino Alencar foi condenado a 15 anos, sete meses e dez dias de reclusão e César Ramos Rocha a 9 anos, dez meses e 20 dias por corrupção e de associação criminosa.
A maior pena dos condenados na Lava-Jato é a do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, da área de Engenharia e Serviços, com 20 anos, três meses e dez dias de reclusão.
Na sentença, Moro afirma que foram instauradas novas investigações a respeito do pagamento de propinas pela Odebrecht no exterior e que há indícios de pagamentos de valores para contas secretas no exterior controladas por João Santana e até mesmo a agentes públicos estrangeiros.
Lembrou ainda que, após as investigações estarem em custo, há indícios de que a Odebrecht teria mandado dois executivos para o exterior, envolvidos com a movimentação das contas e offshores. Segundo o juiz, esses indícios "reforçaram também os fundamentos da preventiva, acentuando os riscos à ordem pública, à aplicação da lei penal e à instrução penal".
Além dos ex-dirigentes da Odebrecht, Moro determinou que Renato Duque também siga preso, pois "teria movimentado suas contas no exterior após o início das investigações na Operação Lavajato, tentando, portanto, dissipar os ativos criminosos e praticando novos atos de lavagem, bem como indícios de que teria outras contas secretas no exterior".Foram confiscados todos os valores localizados em contas de Duque - US$ 2,7 milhões em conta na suíça e outros 20,5 milhões de euros no Principado de Mônaco.
O juiz estabeleceu em R$ 108,8 milhões e em US$ 35 milhões o valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes, a serem pagos à Petrobras, o que corresponde ao montante pago em propina à diretoria de Serviços e Abastecimento da Petrobras.
Moro afirmou, como fez em sentenças relativas a dirigentes de outras empreiteiras, que o Grupo Odebrecht busque acordo de leniência, mas ressalvou que "a questão relevante é discutir as condições".
Segundio ele, é necessário a revelação irrestrita de todos os crimes, de todos os envolvidos e a disponibilização das provas existentes.
" O Grupo Odebrecht, por sua dimensão, tem uma responsabilidade política e social relevante e não pode fugir a elas, sendo necessário, como primeiro passo para superar o esquema criminoso e recuperar a sua reputação, assumir a responsabilidade por suas faltas pretéritas. É pior para a reputação da empresa tentar encobrir a sua responsabilidade do que assumi-la", afirmou o juiz na sentença.
"A admissão da responsabilidade não elimina o malfeito, mas é a forma decente de superá-lo, máxime por parte de uma grande empresa", completou.
Moro afirmou que, "considerando a gravidade em concreto dos crimes em questão e que os condenados estavam envolvido na prática habitual, sistemática e profissional de crimes" contra a Petrobras e de lavagem de dinheiro, mantém a prisão cautelar de Marcelo, Márcio Faria e Rogério Santos de Araújo.
De acordo com a sentença, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Cesar Ramos Rocha, Marcelo Bahia Odebrecht, Márcio Faria da Silva, Renato de Souza Duque e Rogério Santos de Araújo ficam interditados para o exercício de cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade.
O juiz suspendeu a aplicação de penas para Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Alberto Youssef, delatores da Lava-Jato.
Nesta terça-feira, o GLOBO revelou que o empresário e Léo Pinheiro, que comandavam duas das maiores empreiteiras envolvidas no escândalo de corrupção na Petrobras — a Odebrecht e a OAS —, estão fechando um acordo entre eles para, em seguida, começar a negociar colaboração premiada com a força-tarefa do Ministério Público Federal à frente das investigações da Operação Lava-Jato. A informação foi passada ao GLOBO por uma pessoa ligada a um dos executivos. Vale ressaltar que a pena aplicada pelo juiz Sérgio Moro não é impeditivo para o empresário colaborar com as investigações.
Numa operação casada, Marcelo e Léo Pinheiro querem se colocar à disposição dos procuradores para delatar o que sabem sobre a corrupção na Petrobras e em outras áreas da administração pública. Em troca, pretendem receber os benefícios previstos em lei, assim como outros réus da Lava-Jato. O acordo, segundo a fonte, não envolve combinação de versões entre os executivos. O plano é os dois fazerem opções simultâneas por uma mesma tentativa de resolver o problema.
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