BRASÍLIA - Na última sessão do ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta sexta-feira, a ata da sessão que aprovou o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Durante a sessão, que durou pouco mais de uma hora e meia, os ministros discutiram o texto do acórdão, que será publicado em uma edição extraordinária do Diário Oficial, neste sábado. A principal dúvida que resta é sobre o que ocorre se o plenário da Câmara rejeitar a chapa dos deputados indicados pelos líderes partidários para compor a comissão do impeachment. O STF determinou que essa é a única forma de apontar integrantes para a comissão, proibindo candidaturas avulsas.
O ministro Dias Toffoli, que foi voto vencido nessa questão, não soube responder e disse que é possível entrar ainda com embargos de declaração, um tipo de recurso usado para esclarecer omissões, obscuridades, contradições de uma decisão. Já o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, que defendeu Dilma e foi contra a possibilidade de candidatura avulsa, apontou um caminho
— Essa questão quem deve responder são aqueles que votaram no sentido de que há necessidade da indicação dos líderes. Eu não votei dessa forma — disse Toffoli em entrevista após a sessão.
— Uai, isso mostra que haverá necessidade de os líderes refazerem a chapa. Se não há base de sustentabilidade no processo para essa chapa, eles refazem a chapa — afirmou Adams.
O ministro da AGU destacou, porém, que o principal foi resolvido pelo STF. O julgamento terminou com a definição de algumas regras, a maioria pendendo para o que o governo queria. Entre elas a de que o Senado pode barrar decisão da Câmara, autorizando a instauração do processo de impeachment. Só depois da instauração é que a presidente pode ser afastada. Assim, para que isso ocorra, é preciso ter a concordância das duas casas legislativas. Não basta uma decisão da Câmara.
Outro ponto foi a anulação da sessão da Câmara realizada no dia 8 de dezembro que elegeu a comissão do impeachment. A votação foi secreta e levou à escolha de uma maioria oposicionista, que lançou uma candidatura avulsa, sem passar pela indicação de líderes partidários.
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— O que o Supremo fez ontem foi resolver os principais gargalos que afetavam o processo dando maior tranquilidade sem necessidade de judicialização — disse Adams.
BALANÇO DE 2015
Durante a sessão, Adams fez uma breve defesa do governo, reconheceu que 2015 foi um ano difícil, mas que a democracia prevaleceu e que 2016 será um ano melhor e com crescimento. Também durante a sessão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, elogiou o funcionamento do sistema de justiça brasileiro em 2015. Ele está tocando vários inquéritos da Operação Lava-Jato que tramitam no STF. A operação investiga principalmente irregularidades em contratos da Petrobras.
— Eu não vejo 2015 como ano difícil. Venho como ano muito rico. Foi um ano em que pudemos tirar vários exemplos, em que a democracia mostrou que está madura, em que as instituições brasileiras foram chamadas a dizer por que aqui estavam. Todas elas disseram muito bem, fizeram seu papel de forma objetiva, precisa, eficiente, equilibrada, e ponderada Esse é o grande exemplo como chefe do Ministério Público brasileiro tiro desse ano. Um ano ímpar, mais rico e que deles podemos muito aprender — disse Janot.
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