De acordo com a proposta, os prefeitos e governadores eleitos do Piauí poderão instituir uma equipe de transição de governos a fim conhecerem antecipadamente o funcionamento dos órgãos e entidades.
Atualizada em 22/05/2012 - 09h49
O projeto de lei que regulamenta a criação de uma equipe de transição de governos no Piauí foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa. Agora, o projeto de autoria do deputado estadual Fábio Novo, segue para sanção do governador Wilson Martins.
De acordo com a proposta, os prefeitos e governadores eleitos do Piauí poderão instituir uma equipe de transição de governos a fim conhecerem antecipadamente o funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública e preparar ações a serem editadas após a posse.
Segundo o deputado Fábio Novo, a intenção da proposta é criar um mecanismo legal que obrigue os gestores a repassarem informações relativas às contas públicas, programas e projetos do governo – municipal ou estadual – ao futuro governante.
“A democracia brasileira ainda é muito jovem e precisamos legalizar esse período de três meses entre a eleição e a posse do candidato. Nossa intenção é que o novo prefeito ou governador receba a máquina pública com um nível máximo de conhecimento de seus direitos e obrigações”, explica Novo.
A criação da equipe de transição é facultada ao prefeito ou governador eleito. Ela pode ser instalada a partir do segundo dia útil após a data do turno que decidir as eleições até dez dias depois de divulgado oficialmente o resultado do pleito. “A formação dessa equipe fica a critério do prefeito ou governador eleito”, diz Fábio Novo.
De acordo com o projeto de lei, a equipe de transição terá um coordenador responsável por requisitar as informações dos órgãos e entidades da administração pública, ficando os titulares desses órgãos e entidades obrigados a fornecerem as informações, bem como prestar o apoio técnico e administrativo necessário.
“Queremos que as transições de governos no Piauí aconteçam nos moldes já implantados em nível federal, através da lei nº 10.609 de 2002, onde o candidato eleito tem o direito de acessar dados financeiros, orçamentários, contábeis, organizacionais, operacionais e patrimoniais do governo em vigor. A aprovação desse projeto de lei representa o fortalecimento da democracia e do processo eleitoral do Piauí”, finaliza o deputado Fábio Novo.
Deputado Jeová Alencar recebe alta da UTI após cirurgia de...
Bolsonaro chega ao Brasil após passar três meses nos Estados Unidos.
Governador Rafael Fonteles lidera discussões de proposta para...
Programa de aceleração irá apoiar o desenvolvimento de 400 startups...
Primeiro mês do governo Lula tem 'revogaço' de medidas...
Joaquim Caldas (MDB) assume vaga de Jeová Alencar na Câmara...
Bolsonaro diz que Fachin é 'trotskista leninista' por...
Wellington Dias trata sobre ampliação e investimentos no Aeroporto...
Prefeitura inicia chamada pública para desenvolvimento de soluções...
