A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), afirmou nesta terça-feira (30), por meio de nota, que um chefe de Estado não pode manter sob sigilo informações sobre paradeiro de desaparecido político. Para a procuradoria, quem esconde intencionalmente tais informações pode ser considerada partícipe do delito.
A nota foi motivada por declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre o paradeiro de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira – pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, e opositor do regime militar.
"A PFDC enfatiza que o crime de desaparecimento forçado é permanente, ou seja, sua consumação persiste enquanto não se estabelece o paradeiro da vítima. Dessa forma, qualquer pessoa que tenha conhecimento de seu destino e intencionalmente não o revela à Justiça pode ser considerada partícipe do delito", diz a nota.
Nesta segunda-feira (30), Bolsonaro disse que "um dia" contará ao presidente da OAB como seu pai desapareceu na ditadura militar, caso a informação interesse ao filho (vídeo acima).
"Um dia se o presidente da OAB [Felipe Santa Cruz] quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele", disse Bolsonaro.
Mais tarde, em transmissão em rede social, o presidente da República disse que Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira foi morto pelo "grupo terrorista" Ação Popular do Rio de Janeiro, e não pelos militares.
A Comissão da Verdade diz que Santa Cruz foi morto por agentes da ditadura.
Para a procuradoria, a declaração de Bolsonaro "reveste-se de enorme gravidade, não só pelo atrito com o decoro ético e moral esperado de todos os cidadãos e das autoridades públicas, mas também por suas implicações jurídicas".
Ainda conforme a PFDC "o desaparecimento forçado por agentes do Estado ou por pessoas ou grupos de pessoas agindo com a autorização, apoio ou aquiescência do Estado, é uma grave violação aos direitos humanos, conforme estabelecem duas convenções internacionais promulgadas e ratificadas pelo Brasil".
O presidente OAB, Felipe Santa Cruz, disse nesta segunda-feira (29) que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o presidente conte o que ele sabe sobre a morte de seu pai, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira (veja no vídeo abaixo).
"Nós temos todo respeito pela figura do presidente da República. Mas o presidente Jair Bolsonaro não agiu hoje como tal. Hoje ele agiu como amigo do porão da ditadura, agiu olhando o passado e dividindo a sociedade brasileira", disse o presidente da OAB nesta segunda.
Felipe Santa Cruz também afirmou, por meio de carta, que o presidente da república é "cruel" e não sabe separar o público do privado.
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