A Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal (APCF), Regional Piauí, reuniram-se, na manhã desta segunda-feira (01), a fim de estudar a realização do I Seminário Piauiense de Processo Penal e Provas.
O evento tem como objetivo debater a aplicabilidade da Lei nº 12654/2012, de autoria do senador piauiense Ciro Nogueira, que estabelece a identificação genética obrigatória de condenados por crimes violentos e hediondos contra a pessoa, como estupro, roubo seguido de morte e sequestro. A ideia é criar um banco nacional de DNA para auxiliar a elucidação desses crimes.
O seminário está previsto para acontecer neste primeiro semestre e tem como público alvo, advogados, juízes, promotores, peritos criminais, médicos legistas, profissionais de segurança pública e estudantes de Direito.
De acordo com o presidente da Comissão de Segurança Pública, Lúcio Tadeu Santos, serão convidadas para participar do debate as instituições que trabalham com a segurança pública no Estado, tais como: Associação Piauiense dos Peritos Criminais; Ministério Público Estadual; Tribunal de Justiça do Piauí; Governo do Estado; o autor do Projeto de Lei, senador Ciro Nogueira; dentre outras.
Segundo o perito associado Arthur de Vasconcelos, o banco de informações genéticas visa facilitar a persecução criminal. Através da comparação dos dados é possível identificar os autores dos crimes, que costumam ser reincidentes nesses casos.
O banco nacional de DNA é gerido pela Polícia Federal, que recebe as informações dos demais Estados da Federação por meio da Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos (RIBPG). A rede conta com dezesseis laboratórios estaduais e um laboratório central da Polícia Federal, em Brasília-DF.
Arthur de Vasconcelos lembra que o Piauí não faz parte da RIBPG e ainda não há previsão para que seja incluído. Para ele, o atraso decorre da falta de estrutura e profissionais qualificados no Estado. “Cada laboratório necessita de, pelo menos, cinco profissionais dedicados e capacitados para atuar na área”, explica.
As informações colhidas são geridas pelo Sistema CODIS (Combined DNA Index System), desenvolvido pelo FBI, polícia federal dos Estados Unidos, e cedido à polícia federal brasileira. “Além da identificação criminal, esses dados servirão para a identificação de pessoas desaparecidas, vítimas de acidentes em massa, por exemplo”, completa Vasconcelos.
Também participaram da reunião, o Diretor Regional da APCF, Ramyssés Rodrigues; o vice-diretor da Regional, Rômulo Vilela; e os membros da Comissão de Segurança Pública Luiz Pereira da Silva (1º secretário) e Ademar Canabrava (2º secretário).
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