Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) retomaram, por volta das 14h30 desta quinta-feira, o julgamento da ação que pretende autorizar a antecipação do parto no caso de fetos comprovadamente anencéfalos.
A análise da ação foi interrompida no fim da tarde de ontem (11), com o placar de 5 votos favoráveis à autorização e 1 contrário.
Votaram favoravelmente os ministros Marco Aurélio Mello (o relator da ação), Rosa Weber, Luiz Fux, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. Apenas o ministro Ricardo Lewandowski rejeitou o pedido da ação, pois entendeu que tal interpretação só poderia ser adotada pelo Congresso Nacional, via lei.
Faltam votar os ministros Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso. O ministro Dias Toffoli se declarou impedido de votar por ter, enquanto advogado-geral da União, se pronunciado sobre o caso.
O relator da ação, ministro Marco Aurélio, argumentou, na quarta, que a anencefalia é incompatível com a vida. "O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura."
A tese sustentada na ação é a de que a antecipação do parte de anencéfalos não constitui aborto nos termos criminalizados em lei. E, mesmo se fosse considerado aborto, tal ato não deveria ser punido, já que se trata de uma ação menos grave que as já permitidas pela lei (caso de estupro ou risco de vida para a mãe).
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