O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil, nesta quarta-feira (30), os autos da investigação sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, informou a Procuradoria Geral da República.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aceitou a transferência feita pelo MP suíço. Os documentos vão primeiro para o Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça e depois serão remetidos para a Procuradoria Geral da República.
O G1 tentou contato com o advogado Antonio Fernando de Souza, que faz a defesa de Cunha, e deixou recado no seu celular, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. A assessoria de imprensa da presidência da Câmara informou que não iria se manifestar sobre o caso.
O Ministério Público da Suíça relata na documentação contas bancárias supostamente em nome de Cunha e familiares. As investigações começaram em abril na Suíça e resultaram em bloqueio de valores, segundo informou a PGR.
Cunha não pode ser extraditado para a Suíça porque é brasileiro nato.
A transferência de processo é um procedimento de cooperação internacional, em que se assegura a continuidade da investigação ou processo ao se verificar a jurisdição mais adequada para a tramitação do processo penal.
Com a transferência do processo, a Suíça renuncia à sua jurisdição para a causa, que passa a ser do Brasil e de competência do Supremo Tribunal Federal porque, devido à condição de deputado federal, Cunha tem prerrogativa de foro e só pode ser investigado com autorização do STF.
Este é o primeiro processo a ser transferido para o STF a pedido da Procuradoria-Geral da República e o segundo da Operação Lava Jato. A primeira transferência de investigação foi a do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para Curitiba.
Depoente revelou
Suposto operador do PMDB no esquema de corrupção que atuava na Petrobras, o engenheiro João Augusto Rezende Henriques afirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) que fez uma transferência ao exterior para uma conta do presidente da Câmara dos Deputados.
Henriques foi ouvido pela PF na última sexta-feira (25), após ter sido preso na 19ª fase da Operação Lava Jato, que investiga desvio de recursos de contratos da Petrobras.
Em despacho decretando a prisão preventiva de João Henriques, o juiz Sérgio Moro escreve que o suposto operador do PMDB confirmou pagamento de propina a um agente político, com foro privilegiado, já investigado pela Lava Jato.
Eduardo Cunha foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot ao Supremo pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a Procuradoria, o presidente da Câmara recebeu propina de contratos firmados entre a Petrobras e fornecedores da estatal.
Em julho, o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo afirmou em depoimento à Justiça Federal do Paraná que foi pressionado por Cunha a pagar US$ 10 milhões em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado. Do total do suborno, contou o delator, Cunha disse que era "merecedor" de US$ 5 milhões.
Além disso, investigadores da Lava Jato informaram que o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, também confirmou em sua delação premiada que o presidente da Câmara recebeu, ao menos, US$ 5 milhões em propinas por contratos de locação dos navios-sonda. Baiano é acusado de ser um dos operadores do PMDB no esquema de corrupção que agia na estatal do petróleo.
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