?O Fundo Social para investir royalties do petr?leo em ?reas como educa??o, cultura e meio ambiente foi anunciado em dezembro de 2010 pelo governo federal, mas at? hoje n?o est? em opera??o, porque o documento que vai definir suas regras ainda n?o foi publicado. O Minist?rio da Fazenda afirmou do G1 que "a regulamenta??o est? em andamento". Pela lei, n?o h? prazo para que isso seja feito. Enquanto espera a regulamenta??o, o Fundo Social j? acumulou R$ 664.233.640,42, segundo dados da Ag?ncia Nacional do Petr?leo (ANP).
O G1 perguntou ao Minist?rio da Fazenda o que tem sido feito deste dinheiro do Fundo Social enquanto ele n?o ? regulamentado, e se o valor da rentabilidade que ele teria durante este per?odo ser? depositado no fundo retroativamente. O minist?rio n?o respondeu a essas informa?es e disse apenas que "a regulamenta??o est? em andamento".
O Fundo Social ? uma esp?cie de poupan?a formada pelos recursos que a Uni?o recebe na produ??o do petr?leo da camada pr?-sal e n?o tem participa??o dos estados e munic?pios. No dia 14 de agosto, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que destina 75% dos royaties do petr?leo para a educa??o e 25% para a sa?de. Al?m disso, destina metade do valor total do Fundo Social a investimentos em educa??o e sa?de.
O ?ltimo passo para que o destino do dinheiro do Fundo Social seja oficializado ? a san??o da presidente Dilma Rousseff. Ela era contra usar o capital principal do fundo, e defendia a aplica??o apenas de 50% do rendimento dele na educa??o.
Segundo o Minist?rio da Educa??o, o governo aceitou sancionar o texto depois de entrar em um acordo com os deputados para que eles discutissem um novo projeto de lei, prevendo a transi??o, nas pr?ximas d?cadas, do modelo defendido pela C?mara (uso imediato de parte do capital principal do fundo) para o modelo sugerido pelo governo e pelo Senado (manter o capital principal na poupan?a e gastar apenas os rendimentos nas ?reas sociais). Isso daria "recurso por mais tempo para a educa??o", segundo o ministro Aloizio Mercadante.
Montante do fundo
A ANP ? o ?rg?o respons?vel por fazer, todos os meses, o c?lculo de quanto cada esfera governamental deve receber em royalties e participa?es especiais. Esses mais de R$ 664 milh?es s?o o total acumulado entre janeiro de 2012 e julho de 2013, segundo as planilhas da ag?ncia.
A ag?ncia diz que cuida dos c?lculos dos royalties, mas que a responsabilidade pela transfer?ncia desse dinheiro ao destinat?rio ? do Tesouro Federal.
De acordo com os documentos da ANP, o fundo deve receber R$ 311,4 milh?es referentes aos 12 meses de 2012. J? nos entre janeiro e julho de 2013 o valor devido a essa poupan?a ? de R$ 352,7 milh?es.
Esse montante, por?m, poderia ser ainda maior, porque a ANP define a lista de destinat?rios do dinheiro dos royalties a partir de uma regra feita por decreto pelo Minist?rio da Fazenda. Mas o Fundo Social ficou "esquecido" dessa regra, e s? foi inclu?do no decreto um ano ap?s sua cria??o.
Segundo a lei aprovada pelo Congresso Nacional, metade desses R$ 664 milh?es poder?o ser investidos em educa??o, o que equivale a cerca de R$ 332 milh?es.
Esse valor, segundo Mercadante, ainda ? “pequeno” quando comparado ao total de royalties que o Brasil recebeu em petr?leo no ano passado (algo em torno de R$ 34 bilh?es). Ele tamb?m representa uma fra??o do or?amento do MEC e do Fundo de Manuten??o e Desenvolvimento da Educa??o B?sica e de Valoriza??o dos Profissionais da Educa??o (Fundeb), que recebe arrecada??o da Uni?o, dos estados e dos munic?pios.
Segundo presta??o de contas da Presid?ncia da Rep?blica entregue ? Controladoria-Geral da Uni?o (CGU), o or?amento total sob supervis?o do MEC em 2012 foi de R$ 90,6 bilh?es. No mesmo ano, de acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa??o (FNDE), a receita do Fundeb chegou a R$ 104,7 bilh?es. A estimativa ? que, neste ano, o valor suba para R$ 116,7 bilh?es. Mas, apesar disso, o valor que o Fundo Social acumulou em 18 meses representa, por exemplo, mais que o total gasto pelo MEC vai gastar com a edi??o de 2013 do Exame Nacional do Ensino M?dio (Enem), R$ 357,6 milh?es.
Regulamenta??o
De acordo com a lei 12.351/2010, v?rias defini?es ainda precisam ser feitas para que o fundo finalmente comece a funcionar de fato. A assessoria de imprensa da Casa Civil afirmou que essa tarefa ? do Minist?rio da Fazenda.
Entre os detalhes da poupan?a que ainda precisam ser definidos est?o a composi??o do comit? que vai cuidar da gest?o do fundo (pela lei, devem participar, pelo menos, os ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do Banco Central), e do conselho deliberativo do fundo.
? o comit? de gest?o que vai decidir, por exemplo, quem vai operar o Fundo Social. Nesse caso, existem algumas op?es, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), o Banco do Brasil ou a Caixa Econ?mica Federal.
Quando esses detalhes forem acertados, o comit? ainda precisar? discutir onde investir o dinheiro principal do fundo, qual ser? a rentabilidade m?nima esperada dessas aplica?es e quanto dinheiro ser? resgatado todos os anos para a realiza??o de investimentos sociais.
Moraes manda Google informar dados sobre quem publicou 'minuta...
STF tem 4 votos para manter prisão de Collor; Gilmar Mendes leva...
TRF-2 autoriza prisão domiciliar a Roberto Jefferson.
Lula critica 'tarifaço' de Trump: 'Responderemos a...
Denúncia do golpe: STF começa a julgar nesta terça Bolsonaro e...
Quem é Rafa Diniz, cantor que morreu afogado no Rio São Francisco.
Saiba as diferenças entre o relatório da PF e a denúncia da PGR por...