?Nesta semana, o trabalhador dom?stico passa a ser um trabalhador como os outros. O ciclo da aquisi??o de direitos se encerra (embora a implementa??o das regras, na pr?tica, ainda deva causar muita discuss?o nos pr?ximos anos). No pa?s com o maior n?mero de dom?sticas do mundo, segundo a OIT (Organiza??o Internacional do Trabalho), a mudan?a trar? diversas consequ?ncias, como mostra esta s?rie de reportagens no site de VEJA.
As transforma?es mais evidentes e imediatas ser?o no mercado de trabalho: os especialistas debatem se haver? ou n?o demiss?es e se o universo dos trabalhadores dom?sticos vai diminuir. Um segundo conjunto de mudan?as dever? ocorrer no dia-a-dia da classe m?dia que, h? gera?es, se acostumou a ter como garantido o socorro permanente de empregadas. Aqueles cujo or?amento n?o comportar mais o pagamento da dom?stica ter?o de encontrar novos modos de organizar as tarefas do cotidiano – a arruma??o da casa, a prepara??o de comida, os cuidados com crian?as e idosos.
A emenda constitucional ? uma daquelas inova?es legais que t?m o cond?o de p?r em funcionamento engrenagens que realmente modificam o modo de vida de um pa?s. Existe algo ainda mais sutil que ela pode alterar: valores. Ao tocar uma rela??o social que se desenrola dentro de casa, em nosso espa?o mais ?ntimo, ela pode mudar a maneira como brasileiros de classes sociais diferentes se enxergam uns aos outros, se relacionam entre si.
Hist?ria - A “institui??o” do trabalho dom?stico feito por gente de fora da fam?lia ? milenar – e provavelmente nunca vai se extinguir. Na sua forma mais crua, ela coincide com a escravid?o. Mas a hist?ria viu outros arranjos, adotados pelas mais diversas civiliza?es – dos sistemas de vassalagem no Ocidente e no Oriente, aos de trabalho remunerado, mais ou menos protegido por leis, que as sociedades modernas professam.
O caso da Inglaterra ? interessante, por exemplo. Por mais de duzentos anos, a come?ar por 1700, o trabalho dom?stico foi um elemento estruturante do modo de vida ingl?s, da imagem que os ingleses tinham de si mesmos. Como diz o historiador ingl?s E. S. Turner, num cl?ssico sobre “o problema dos servi?ais” na Inglaterra, no s?culo XVIII um lorde com renda de 2 000 libras anuais estaria "traindo" sua classe se empregasse menos de oito homens e oito mulheres em sua casa. Da mesma forma, senhoras de classe m?dia poderiam se gabar, ? beira da morte, de jamais ter preparado uma x?cara de ch?. “Era um sistema hierarquizado. Todos conheciam seu lugar”, diz o autor de O que o Mordomo Viu.
O mordomo ingl?s, ali?s, virou uma figura arquet?pica, com sua proverbial efici?ncia e seu senso de dever que n?o excluem um tra?o de ressentimento - afinal, nas hist?riais policiais "o mordomo ? sempre o culpado". H? dezenas de mordomos c?lebres na fic??o inglesa (assim como a dom?stica j? se tornou um personagem peculiar da dramaturgia brasileira), mas nenhum ? mais famoso que Jeeves, da imensamente popular s?rie de romances c?micos de PG Woodehouse.
Ao contr?rio da Inglaterra, que lucrou com a venda de escravos, mas nunca os usou dentro de suas fronteiras, o Brasil conheceu a escravid?o. Para os cientistas sociais, esse ? o fato que ainda hoje contamina as rela?es entre patr?es e empregados dentro de casa. “O trabalho dom?stico ? o ?ltimo reduto da escravid?o no Brasil”, diz, por exemplo, o antrop?logo Roberto Da Matta.
Para o antrop?logo Carlos Balhana, da Universidade Federal do Paran? (UFPR), a nova legisla??o dever? eliminar "patr?es exploradores" temerosos por processos trabalhistas. "Os servi?os dom?sticos s?o resqu?cios dos antigos agregados do per?odo da monarquia, sempre no sentido de servid?o. No Brasil, permanece a mentalidade de se explorar ao m?ximo: os quartos das empregadas s?o pequenos, normalmente separados da casa. A lei n?o deve mudar essa rela??o de trabalho, mas a tend?ncia ? que patr?es exploradores sejam eliminados. Eles v?o ficar com medo porque v?o ter de gastar com horas extras e haver? queixa em rela??o a leis trabalhistas", arfirma.
Direitos - A hist?ria de cada pa?s determina as conota?es que o trabalho dom?stico carrega para quem o executa e para quem se beneficia dele. Quanto ? luta pela aquisi??o de direitos, no entanto, ela ? bem parecida n?o importa onde aconte?a. Nos Estados Unidos, por exemplo, discuss?es sobre a amplia??o dos direitos dos trabalhadores dom?sticos acontecem hoje em dia de modo muito semelhante ao Brasil.
Em Nova York, a Declara??o de Direitos dos Trabalhadores Dom?sticos passou a vigorar apenas no final de 2010. A legisla??o estipula, por exemplo, que a empregada deve tirar um dia de folga por semana e que a jornada de trabalho n?o deve exceder 40 horas semanais, al?m de estabelecer o direito a seguro contra acidentes de trabalho ou ?s faltas por quest?es de sa?de. Ap?s a ado??o das novas regras, outros estados americanos passaram a debater o tema.
Na Am?rica Latina, o pa?s mais avan?ado em legisla??o trabalhista de dom?sticas ? o Uruguai. Desde 2006, os vizinhos sul-americanos fixaram direitos como licen?a-maternidade, jornada de trabalho pr?-estipulada, horas-extras e indeniza?es. Na pr?tica, o Uruguai possui regras parecidas com as que devem ser implantadas no Brasil, onde a profiss?o ? regulamentada desde 1972, embora com direitos bem inferiores ?s demais categorias. Mas tamb?m h? pa?ses muito mais atrasados no assunto: na Bol?via, por exemplo, empregadas que dormem no emprego s? t?m direito a oito horas de sono por dia.
Brasil - As novas regras brasileiras abrangem todo tipo de trabalhador dom?stico – como motoristas, jardineiros e bab?s -, mas afetar?o majoritariamente as mulheres que trabalham como empregadas. De acordo com n?meros do Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domic?lios), esse universo ? hoje de 6,2 milh?es, a terceira principal ocupa??o das mulheres.
Especialistas em direito do trabalho e ONGs ligadas ?s categorias alertam para o risco de crescimento da informalidade e demiss?es j? que as altera?es produzir?o aumento dos custos para o empregador. Segundo dados do Minist?rio do Trabalho, um milh?o de dom?sticas t?m carteira assinada atualmente, a maioria nos grandes centros urbanos.
Para a historiadora Mary del Priore, ap?s a implementa??o das novas regras trabalhistas, o Brasil acabar? absorvendo imigrantes pobres de pa?ses vizinhos. "Em S?o Paulo, j? vemos muitas bab?s de origem peruana e boliviana. Com a lei, acredito que haver? inegavelmente a absor??o de imigrantes pobres de pa?ses latino-americanos. Tal como acontece na Fran?a, na Inglaterra e em v?rios pa?ses da Europa em que existem empregados dom?sticos vindos do subcontinente asi?tico, da Indon?sia e da Tail?ndia, fatalmente o Brasil vai acabar absorvendo para as atividades dom?sticas esses imigrantes pobres vindos da periferia de l?ngua hisp?nica", diz.
Priore tamb?m aponta o crescimento da categoria das diaristas como tend?ncia. "A diarista corresponde ? imagem de mulher que tem seu trabalho, tem sua autonomia financeira, tem a sua liberdade. Ela ? aquela pessoa que quer voltar para sua casa, como qualquer outra trabalhadora. A diarista, de certa maneira, est? no mesmo patamar de qualquer mulher que trabalha o dia todo e depois volta para a casa."
Congresso - Para que as mudan?as entrem em vigor, a emenda precisa apenas de mais uma vota??o no plen?rio do Senado, o que dever? ocorrer nesta ter?a-feira sem a resist?ncia dos parlamentares. Na primeira vota??o, na ?ltima ter?a-feira, a proposta recebeu o aval dos 70 senadores presentes. Na C?mara, foi aprovada nos dois turnos por quase a unanimidade dos deputados. Ap?s a conclus?o das vota?es, a emenda constitucional ser? promulgada.
O texto em tramita??o no Congresso concede 16 direitos assegurados na CLT (Consolida??o das Leis Trabalhistas), como jornada m?xima de oito horas di?rias de trabalho, pagamento de adicional noturno, direito a creche para filhos de at? cinco anos e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o). Mas, segundo congressistas, em alguns casos ser? necess?ria regulamenta??o espec?fica, como o direito ao FGTS, hoje facultativo.
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